Inss. Beneficios de Prestação Continuada em Notícias

O diferencial (quando se trata de BPC/LOAS para crianças ou adultos) é que não precisa ter contribuição junto ao INSS e mesmo quem nunca contribuiu para o INSS tem direito ao benefício.

Portanto, entendo que a melhor solução para o presente caso é o restabelecimento do benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência desde 01/07/2022”... A decisão é do juiz federal Vitor Marques Lento, da 3ª Vara Federal de Cascavel , contra a suspensão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em razão da “renda per capita familiar superior a 1/4 do... A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao restabelecimento do benefício assistencial à pessoa com deficiência

de: a) prestação continuada da assistência social à pessoa com deficiência; b) prestação continuada da assistência social ao idoso; c) aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente... A decisão do INSS deve ser por motivação expressa e o prazo do INSS para análise e conclusão do processo administrativo do benefício é de 30 até 90 dias... Quanto ao prazo de 30 até 90 dias, para análise do INSS, com intuito a diminuir filas e atrasos na análise e decisão de beneficio requerido no INSS, como evitar a frequência de demandas judiciais ocorridas

A 1ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício de assistencial de prestação continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social... A magistrada julgou procedente as duas ações condenando o INSS a conceder o benefício assistencial de prestação continuada ao idoso e à criança e pagar as parcelas vencidas, que será contada da data quando... O idoso e a mãe da criança ingressaram com as ações narrando que ingressaram com os pedidos no INSS, mas tiveram negadas as solicitações para implementação do benefício

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está lançando um alerta crucial para os cidadãos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um suporte vital destinado aos idosos com mais de... Além disso, indivíduos com deficiência também passam por avaliações médicas e sociais no INSS para determinar a elegibilidade para o benefício... como o telefone 135 ou a plataforma "Meu INSS"

Um deles é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido quando o cidadão comprova os requisitos de baixa renda, de deficiência e de idade, conforme a Lei nº 8.742... É fundamental que os pacientes oncológicos conheçam os benefícios que podem ser solicitados no INSS. Quem faz o tratamento contra algum tipo de câncer pode solicitar dois tipos de benefícios... Segundo dados do Ministério da Previdência Social (MPS), em 2023 quase 42 mil pessoas receberam benefício do INSS por afastamento do trabalho devido o Leiomioma do Útero (CID-D25)

Diante dessa realidade são assegurado benefícios destinados a apoiar pessoas que passam por este tipo de problema, dentre eles podemos citar: Benefício de Prestação Continuada (BPC) - O BPC é um benefício... Para isso, é necessário passar por perícia médica do INSS, que irá avaliar a incapacidade laboral... Fonte: Janeiro branco: mês de conscientização da saúde mental e emocional — Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (www.gov.br)

O INSS justifica que, ao deixar de exigir a perícia nesses casos, pode redirecionar recursos para demandas mais críticas, como perícias para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas... Essa decisão fica a critério do próprio beneficiário, que pode requerer o fim do auxílio na agência do INSS responsável pelo benefício ou pela Central 135... É importante ressaltar que essa nova regra é temporária e será revisada assim que o INSS conseguir reduzir as filas crônicas que têm afetado a concessão de diversos benefícios nos últimos anos

Sim, crianças com autismo têm direito a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) no valor de um salário mínimo... ser abatidas, você deve agendar a solicitação desse benefício através do site do MEU INSS... Para solicitar o benefício, é necessário preencher os requisitos exigidos pela lei, sendo de grande importância a questão do CadÚnico devidamente atualizado , dentre outros

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proferiu uma decisão que determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague o benefício assistencial de prestação continuada (BPC) a uma mulher... Sendo assim, ela solicitou a concessão do benefício a partir de julho de 2019. A 5ª Turma do TRF4 determinou que o INSS concedesse o BPC, com pagamento retroativo a partir de julho de 2020... A idosa havia protocolado um pedido administrativo do benefício em junho de 2017, mas teve a concessão indeferida pelo INSS sob a justificativa de que a renda per capita familiar era superior a um quarto