Inss. Indeferimento de Pedido do Benefício em Notícias

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  • INSS passa a conceder auxílio-doença sem perícia a partir de julho/2023

    Notícias29/07/2023Borges Ribeiro Advocacia Previdenciária
    Além disso, é importante estar amparado por um advogado especializado em direito previdenciário para que não ocorra erros no pedido e consequentemente o indeferimento... Para realizar o pedido do benefício, o interessado deve apresentar um relatório médico ou odontológico sem rasuras, contendo as seguintes informações: Nome do trabalhador; Data do documento - emitido nos... O governo vai pagar um bônus para os servidores do INSS que toparem trabalhar fora do horário de expediente para analisar os pedidos. Isabela Borges OAB/GO 55.795 WhatsApp (62) 98162-6781
  • Contribuinte individual não tem direito a receber auxílio-acidente do INSS

    Notícias01/11/2023Olimpio Neto ADV
    A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que julgou procedente o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento do auxílio-acidente... com efeito retroativo a partir da data do indeferimento administrativo... No seu recurso ao Tribunal, o INSS alegou que a beneficiária não tem direito ao auxílio-acidente, pois é segurada filiada ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) como contribuinte individual, portanto
  • Ônus de comprovar indeferimento de auxílio-doença para reivindicar retorno ao trabalho é do empregado.

    Notícias20/10/2023Grupo Bettencourt
    O trabalhador que tem negado o pedido de afastamento médico no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), mas é impedido pela empresa de voltar ao trabalho também por motivos médicos, enfrenta o limbo... Contudo, deixou de demonstrar nos autos sua alegação de que o benefício requerido em 24/12/2020 foi indeferido... Após um período inicial de afastamento, o trabalhador retornou às suas atividades, vindo a requerer novo benefício previdenciário em 24/12/2020, período a partir do qual a empresa não admitiu seu retorno
  • Limbo Jurídico Previdenciário Nos Benefícios Por Incapacidade e Proteção ao Trabalhador

    Notícias27/11/2023Antonia Ximenes
    Na hipótese, o Tribunal Regional, com suporte nos fatos e provas, asseverou “não comprovada a recusa do empregado em retornar ao trabalho após indeferimento do pedido de auxílio-doença” e que “ a Ré optou... Auxiliar o empregado na interposição de recurso administrativo ou judicial contra o INSS para manter o benefício em caso de permanência da doença... Com a cessação do benefício previdenciário, o contrato de trabalho recupera seus efeitos, incumbindo à empresa possibilitar o retorno do trabalhador às suas atividades após a alta do INSS ou, se necessário
  • Decisão Judicial Reconhece Direitos de Trabalhadora em Caso de Afastamento por Doença

    Notícias19/10/2023Marcello Prince
    Apesar dos indeferimentos sequenciais dos pedidos de benefícios pelo INSS, a reclamante continuou apresentando atestados médicos atestando sua incapacidade laboral... A empresa tomou medidas para encaminhar a reclamação ao INSS e agendar novas perícias médicas, mas esses pedidos também foram indeferidos... Afirmou que a reclamante não tinha intenção de retornar ao trabalho, pois apresentou atestados médicos que se declararam incapazes de trabalhar e que estavam buscando junto ao INSS para obter o benefício
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