Juizado Especial Cível em Notícias

da ação perante o juizado especial cível estadual, sob o rito da Lei 9.099 / 1995, ou perante a Justiça comum, sob o rito do Código de Processo Civil... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. AJUIZAMENTO ANTERIOR NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ESTADUAL. DESISTÊNCIA DO AUTOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... Impossibilidade de aplicação subsidiária do CPC ao rito do juizado especial cível = Nancy Andrighi ressaltou que o legislador não fez previsão da aplicação subsidiária do CPC ao rito da Lei 9.099 /1995

da ação perante o juizado especial cível estadual, sob o rito da Lei 9.099 /1995 , ou perante a Justiça comum, sob o rito do Código de Processo Civil... Impossibilidade de aplicação subsidiária do CPC ao rito do juizado especial cível Nancy Andrighi ressaltou que o legislador não fez previsão da aplicação subsidiária do CPC ao rito da Lei 9.099 /1995... Na audiência de conciliação, ele foi orientado a desistir do juizado especial para iniciar o processo perante a vara cível, apresentando orçamentos que demonstrassem a necessidade de reparos no veículo

da ação perante o juizado especial cível estadual, sob o rito da Lei 9.099 /1995, ou perante a Justiça comum, sob o rito do Código de Processo Civil... Impossibilidade de aplicação subsidiária do CPC ao rito do juizado especial cível Nancy Andrighi ressaltou que o legislador não fez previsão da aplicação subsidiária do CPC ao rito da Lei 9.099 /1995... Na audiência de conciliação, ele foi orientado a desistir do juizado especial para iniciar o processo perante a vara cível, apresentando orçamentos que demonstrassem a necessidade de reparos no veículo

A criação da Vara do Tribunal de Justiça do Juizado Especial Cível das Micro e Pequenas Empresas foi resultado de uma percepção da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) sobre as dificuldades enfrentadas... Empresários de pequeno porte (Micro e Pequenas Empresas) em São Paulo agora têm acesso a um Juizado Especial exclusivo para resolver questões ligadas aos seus negócios... Fonte: https://www.jota.info/justica/recem-lancado-juizado-especial-para-empreendedor-busca-acelerar-resolucao-de-conflitos-01042024 Gostou do conteúdo

A Vara do Tribunal de Justiça do Juizado Especial Cível das Micro e Pequenas Empresas nasceu de uma percepção da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) sobre a dificuldade que os empreendedores enfrentavam... Um exemplo de caso que vai parar no juizado especial é de antecipação de recebíveis de cartão de crédito... Micro e pequeno empresários de São Paulo, agora, têm um juizado especial exclusivo para resolver questões relacionadas aos seus negócios

FONTE: https://www.migalhas.com.br/quentes/388061/stj-ao-optar-por-juizado-especial-parte-renunciaocredit... Ao optar por ajuizar ação em juizado especial, a parte renuncia não apenas ao crédito que ultrapassa os limites legais previstos para as demandas nesse tipo de juízo, mas também aos pedidos interdependentes... especial, foram consideradas abusivas

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm > ________. Superior Tribunal de Justiça... STJ Atualiza Jurisprudência dos Juizados Especiais Criminais... O que são Juizados Especiais Criminais? Os Juizados Especiais Criminais são órgãos do Poder Judiciário responsáveis pelo julgamento de infrações penais de menor potencial ofensivo

Juizado Especial Cível do TJDFT proferiu sentença favorável para declarar a inexistência de dívida em decorrência de cobranças indevidas relacionadas a serviços de telefonia fixa e móvel.

Em uma decisão proferida recentemente, a 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF reconheceu o direito de uma servidora pública ao reconhecimento de seu título de mestrado, adquirido antes da... A servidora, assistida pelo escritório Fonseca de Melo & Britto, alegou que preenchia todos os requisitos para a promoção à Classe Especial, de acordo com a Lei nº 10.871 /2004 que regulamenta a carreira... Assim, a decisão julgou procedente o pedido inicial, condenando a parte ré a reconhecer o título de mestrado do autor para fins de promoção à Classe Especial, a partir de 18/12/2019 (quando passou a contar

A decisão é do Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Canoas, mantida, por unanimidade, pela 1ª Turma Recursal Cível.