Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em Notícias

de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro... Antes do julgamento do referido recurso, o Ministério Público eleitoral, em 12.12.2022, ratificou a denúncia originariamente formulada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro... Da alegada nulidade da ratificação da denúncia Os impetrantes sustentam que a denúncia originariamente oferecida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - e depois ratificada pelo Ministério

-078 Investigação e acusações Em 12 de dezembro de 2022, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro instaurou uma denúncia contra os integrantes do grupo da RD VENERADO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA... Operação e bens apreendidos Em 7 de março de 2022, a polícia civil do Estado do Rio de Janeiro deflagrou a operação “ stop loss ” contra o grupo que manipulava empréstimos das vítimas e sumiam com o dinheiro... O grupo da empresa fraudulenta tinha em sua posse uma lista com dados de funcionários públicos do Rio de janeiro, lista que o grupo selecionava as vítimas que aplicariam o golpe, a empresa captava clientes

A peça vestibular veicula pedido de fixação de medidas cautelares diversas da prisão, com prévia oitiva do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que se manifestou a favor do deferimento da medida... Diefferson Cezar Ramos de Almeida, advogado renomado com expertise destacada em direito penal na vibrante cidade do Rio de Janeiro. A Advocacia Dr... Diefferson Cezar Ramos de Almeida: Especialista em Direito Penal na Cidade do Rio de Janeiro O caso em questão está sob a representação dedicada e especializada do Dr

Nota pública da AMPERJ A Associação do Ministério Público do Estado de Rio de Janeiro (AMPERJ) presta irrestrito apoio e solidariedade à Promotora de Justiça Ermínia Manso Stivelman Oliveira de Sousa... No mais, reafirma-se o compromisso da AMPERJ (Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) com a defesa intransigente das prerrogativas dos membros da instituição, mantendo-se vigilante... Nota de apoio A AMPERJ - Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro emitiu uma nota de apoio à promotora Ermínia Manso, destacando sua qualificação profissional e compromisso com a ética

O Ministério público do Estado do Rio de Janeiro recorreu sobre o acórdão proferido pelo Tribunal de justiça local... Do outro lado, a defensoria pública do Estado do Rio de Janeiro, representando o interesse do autor, afirmou que não houve estado de flagrância ou qualquer expedição de mandado judicial que pudesse justificar... Após ser julgado pelo juízo de primeiro grau, o Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, julgando o recurso impetrado pelas partes, entendeu que a sua autoria somente foi identificado pelo “indevido

A 4ª Câmara de Direito Público do TJSP concordou com um pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e liberou a penhora de 30% da aposentadoria de um ex-vereador de Assis para o pagamento... Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)... No Rio de Janeiro, a 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), também decidiu não penhorar uma parte do salário de uma devedora que foi encontrada em uma

O Ministério Público federal manifestou-se pela "concessão da ordem para determinar que o Superior Tribunal de Justiça julgue imediatamente o habeas corpus n. 767.567/RJ "... O Ministério Público interpôs recurso de apelação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, provido pela sua Quarta Câmara Criminal para "aumentar a pena do Apelado para 01 (um) ano, 07 (sete) meses e... O Ministério Público federal juntou parecer aos autos em 6.10.2022, estando o processo concluso para decisão do Ministro Relator desde então. 5

A Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (Lei 6.536/1973), aprovada como lei ordinária, foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988 com status de lei complementar, pois... DIREITO CONSTITUCIONAL – PROCESSO LEGISLATIVO – LEIS – MINISTÉRIO PÚBLICO – ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Ministério Público estadual: organização e regulamentação por lei ordinária ADI 3.194/RS , relator... De igual modo, a tentativa de equiparar o Defensor Público-Geral aos Secretários de Estado, para efeito de prerrogativas, tratamento e remuneração, configura manifesta infringência aos critérios de nomeação

A mulher, que é bacharel em Direito, foi denunciada pelo Ministério Público estadual pelo crime de falsidade ideológica e exercício ilegal da profissão, pelo fato de no dia 23 de maio de 2023, ter atuado... Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Paraíba... como advogada em Sessão do Tribunal do Júri, informando e fazendo constar no Termo de Audiência a inscrição nº 13.620 da Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional Rio de Janeiro), pertencente a um advogado

O Ministério Público do Rio de Janeiro também compreendeu nesse sentido, salientando que "a denúncia ofertada em face da paciente não contém a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias... O Ministério Público cinge-se a narrar que a acusada teria obtido vantagem para si a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício de sua função, na medida em que intercedeu... O Ministério Público opinou pelo não conhecimento do habeas corpus ou pela denegação da ordem (e-STJ, fls. 189-191). É o relatório. Decido. Esta Corte - HC 535.063 , Terceira Seção, Rel