[Resumo] Informativo STF 1132
assegurar a continuidade das ações governamentais, com a notificação do Congresso Nacional sobre essa decisão... julgamento finalizado em 14.03.2024 (quinta-feira) Resumo: Não há estado de coisas inconstitucional na política ambiental de proteção do bioma amazônico, uma vez que está em curso um processo de retomada... No caso do RE 599.658/SP , o TRF da 3ª Região decidiu ser indevida a cobrança do PIS sobre os valores recebidos com a locação de imóveis próprios de uma indústria moveleira local