Princípio da Ofensividade em Notícias

A Suprema Corte possui sólida orientação no sentido de que o princípio da insignificância pressupõe, para a sua aplicação, a presença de certos vetores, tais como: (a) a mínima ofensividade da conduta... evidente, na espécie, (a) a mínima ofensividade da conduta do agente; (b) a ausência de periculosidade social da ação; (c) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; e (d) a inexpressividade... No caso concreto um paciente foi condenado pelo furto de um conjunto de panelas, avaliado em 100 (cem) reais, a corte local entendeu que o princípio da insignificância não tem previsão legal e para além

APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA BAGATELA. EXCEPCIONALIDADE VERIFICADA. MÍNIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA E INEXPRESSIVIDADE DA LESÃO JURÍDICA. SUFICIÊNCIA DAS SANÇÕES PREVISTAS NA LEI TRABALHISTA... [Jurisprudência] STJ: aplicação da insignificância nos crimes contra a fé pública A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp 1816993/BA , decidiu que “a mínima ofensividade... A decisão agravada está pautada na excepcionalidade ao entendimento desta Corte no sentido da impossibilidade de aplicação do princípio da bagatela aos crimes contra a fé pública. 2

No STF, o ministro André Mendonça destacou os vetores utilizados pela Corte para aplicar o princípio: mínima ofensividade da conduta, ausência de periculosidade social, reduzido grau de reprovabilidade... O princípio da insignificância, também conhecido como princípio da bagatela, estabelece que condutas de pequena gravidade, que não causem lesão significativa ao patrimônio ou que não apresentem periculosidade... Vamos entender os detalhes desse julgamento e as implicações desse princípio para a Justiça criminal

Por esse motivo, segundo o ministro, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a aplicação do princípio da insignificância exige o preenchimento de quatro condições simultâneas: a mínima ofensividade... Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos ( Tema 1.205 ), estabeleceu que a restituição imediata e integral do bem furtado não constitui, por si só, motivo suficiente para a incidência do princípio... Com esse entendimento, acompanhando o relator, a Terceira Seção negou provimento ao recurso da defesa e manteve o afastamento do princípio da insignificância. Leia o acórdão no REsp 2.062.375

Por esse motivo, segundo o ministro, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a aplicação do princípio da insignificância exige o preenchimento de quatro condições simultâneas: a mínima ofensividade... Notícias PRECEDENTES QUALIFICADOS 04/12/2023 Restituição imediata e integral do bem furtado, por si só, não justifica o princípio da insignificância A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ... Com esse entendimento, acompanhando o relator, a Terceira Seção negou provimento ao recurso da defesa e manteve o afastamento do princípio da insignificância. Leia o acórdão no REsp 2.062.375

São elas: a) a mínima ofensividade da conduta do agente; b) a ausência de periculosidade social na ação; c) o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento; e d) a inexpressividade da lesão jurídica... Importa investigar o desvalor da ação criminosa em seu sentido amplo, que se traduz pela ausência de periculosidade social, pela mínima ofensividade e pela falta de reprovabilidade, de modo a impedir que... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A questão cinge-se em definir se nos casos de imediata e integral restituição do bem furtado deve-se aplicar o princípio da insignificância

Por esse motivo, segundo o ministro, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a aplicação do princípio da insignificância exige o preenchimento de quatro condições simultâneas: a mínima ofensividade... Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos ( Tema 1.205 ), estabeleceu que a restituição imediata e integral do bem furtado não constitui, por si só, motivo suficiente para a incidência do princípio... Com esse entendimento, acompanhando o relator, a Terceira Seção negou provimento ao recurso da defesa e manteve o afastamento do princípio da insignificância. Leia o acórdão no REsp 2.062.375

São elas: Mínima ofensividade do comportamento, ínfima lesão ao bem jurídico, reduzido grau de reprovabilidade do fato e ausência de periculosidade social... Breve apanhado do princípio da insignificância ou bagatela penal Princípio clássico do direito penal, aplicado nos tribunais superiores e desenvolvido pela doutrina para chamar atenção às situações de... Insignificância nos crimes de contrabando de cigarros segundo o STJ Até a data de 19.09.2023, prevalecia no entendimento do STJ a impossibilidade de aplicação do referido princípio

Para a aplicação do princípio da insignificância, esta Corte Superior entende necessária, ainda, a presença cumulativa das seguintes condições objetivas: a) mínima ofensividade da conduta do agente; b)... A conduta possui mínima ofensividade, pois não houve violência ou grave ameaça na tentativa de crime patrimonial... Mostra-se, então, "mais coerente a linha de entendimento segundo a qual, para incidência do princípio da bagatela, devem ser analisadas as circunstâncias objetivas em que se deu a prática delituosa e não

A ideia é de que a reiteração é um dos fatores que pode afastar a insignificância, já que o princípio só deve ser aplicado quando a conduta for de ofensividade mínima, sem periculosidade social e de reduzido... A reiteração do crie de descaminho impede a aplicação do princípio da insignificância, independentemente do valor do tributo que não foi recolhido... Tese aprovada: A reiteração da conduta delitiva obsta a aplicação do princípio da insignificância ao crime de descaminho, independentemente do valor do tributo não recolhido, ressalvada a possibilidade