Súmula 375/stj em Notícias

Inaplicabilidade da Súmula 375 /STJ. Fraude à execução. Presunção absoluta... Superior Tribunal de Justiça. Informativo de Jurisprudência 782... Nova edição do informativo de jurisprudências do STJ no ar! Vamos conhecer as novidades? ACESSE AQUI a íntegra da Edição nº 782 para ter acesso às razões dos julgados. Abraço e até a próxima

O ministro Luiz Fux, responsável pela relatoria do caso, afirmou de maneira enfática que “a lei especial prevalece sobre a lei geral”, destacando que a Súmula 375 do STJ, que aborda a fraude à execução... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma decisão de grande impacto no âmbito da fraude em execução fiscal, gerando implicações relevantes para a aplicação da legislação... O ministro salientou que os precedentes que levaram à formulação da Súmula 375 não foram originados em processos tributários

Inaplicabilidade da Súmula 375 /STJ. Fraude à execução. Presunção absoluta... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Tributário Nacional ( CTN /1966), art. 185 Lei Complementar n. 118 /2005 SÚMULAS Súmula n. 375 /STJ ############################################################... /STJ em sede de Execução Fiscal

Todavia, o entendimento consolidado da Segunda Seção do STJ e a jurisprudência das demais Turmas do STJ são de que são incabíveis honorários recursais no recurso interposto pela parte vencedora para ampliar... Ademais, a Corte Especial do STJ tem jurisprudência pacífica de descabimento de majoração de honorários quando inexistente prévia fixação de verba honorária em desfavor da parte recorrente na origem... O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que o estipulante, em regra, não é o responsável pelo pagamento da indenização securitária, visto que atua apenas como interveniente, na condição

Todavia, o entendimento consolidado da Segunda Seção do STJ e a jurisprudência das demais Turmas do STJ são de que são incabíveis honorários recursais no recurso interposto pela parte vencedora para ampliar... Ademais, a Corte Especial do STJ tem jurisprudência pacífica de descabimento de majoração de honorários quando inexistente prévia fixação de verba honorária em desfavor da parte recorrente na origem... O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que o estipulante, em regra, não é o responsável pelo pagamento da indenização securitária, visto que atua apenas como interveniente, na condição