Ação de Cobrança Para Restituição de Valores Pagos em Notícias

dos valores pagos, nem a suspensão das parcelas futuras."... No entanto, o valor já pago não foi reembolsado, e as parcelas subsequentes continuaram a ser cobradas... No presente caso, vislumbro a ocorrência de danos morais suportados pela parte requerente, uma vez que, mesmo sendo realizado o cancelamento da compra, desde junho de 2023 não houve a restituição dos valores

“Logo, de rigor o reconhecimento de quitação da obrigação e a restituição do valor indevidamente pago... Em seguida, ela observou que, considerando o trabalho do perito e os pagamentos feitos pelo casal na ação de consignação, o imóvel já estava quitado, inclusive com valor pago a mais... Em sua defesa, a empresa sustentou a legalidade da cobrança e pediu a rejeição da inicial. No decorrer da ação de consignação, contudo, os autores quitaram o saldo devedor alegado

Depois de terem protocolado as despesas, a família procurou a Justiça alegando que ao solicitar o ressarcimento e também a indenização por danos morais por meio da ação de cobrança as primeiras despesas... O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a determinação de obrigar a União a ressarcir os valores pagos para cobrir despesas de tratamento home care de uma pensionista, beneficiária do Plano... foram ressarcidas, porém não todas e que, sem qualquer justificativa, o restante não foi pago, tendo sido apenas informado aos familiares que as demais restituições estavam em processamento na tesouraria

dos valores pagos... Restituição da titularidade do direito real. Devolução do valor pago. Retenção de percentual pelo tempo de uso... Nesse sentido, a resolução do contrato implica a restituição das partes ao status quo ante , com a restituição recíproca de todos os valores necessários para que as partes retornem ao estado anterior à

A prestadora de serviços lhe ofereceu um plano pós-pago para linha móvel, no valor mensal de R$ 55, e informou que bastava realizar a portabilidade online do chip para que fossem cobrados em fatura única... No juízo de origem, a sentença garantiu à cliente a rescisão do contrato e a restituição dos valores cobrados pela empresa, mas não a indenização por danos morais... Mas a requerida cobrou multa pela quebra de fidelidade, emitiu normalmente as faturas dos serviços cancelados, com valores aleatórios e nenhum critério de cobrança, seja pela TV, seja pela internet, sempre

restituição dos valores pagos indevidamente, desde a data do surgimento da doença grave apontada no laudo médico até o deferimento da liminar... Vale ressaltar que o segurado estará isento do imposto de renda a partir do início da doença, mesmo que ela tenha ocorrido há algum tempo, o que garante a restituição do imposto pago nos anos anteriores... Contudo, ressalta-se, que a via judicial é mais rápida e eficiente para se obter uma decisão favorável, posto que o advogado pleiteará liminarmente a interrupção da cobrança do Imposto de Renda, com a

Restituição da titularidade do direito real. Devolução do valor pago. Retenção de percentual pelo tempo de uso... Cobrança de valores adicionais. Possibilidade nas hipóteses legais. Necessidade de comprovação pela instituição de ensino... Necessidade de prévia invalidação da assembleia para o manejo da ação responsabilizatória

Pode incluir a revisão do valor das parcelas, alteração dos prazos de pagamento e até a restituição de quantias já pagas... Recuperação de Valores Pagos Indevidamente: Oportunidade de reaver quantias pagas que não estavam de acordo com o contrato... Apenas iniciar uma ação judicial para discutir um contrato, mesmo acompanhada do depósito judicial do valor considerado indiscutível, não é suficiente para anular a mora

dos valores pagos... Restituição da titularidade do direito real. Devolução do valor pago. Retenção de percentual pelo tempo de uso... Nesse sentido, a resolução do contrato implica a restituição das partes ao status quo ante , com a restituição recíproca de todos os valores necessários para que as partes retornem ao estado anterior à

Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Ação de Cobrança. Cumprimento de Sentença. Dívida decorrente de contrato de prestação de serviços de reforma residencial. Bem de família. Penhora. Possibilidade... Inicialmente, observa-se que os proventos de aposentadoria são pagos, com efeito, mensalmente, de modo que a pretensão de cobrança de parcelas de proventos, se não tiver sido negado o próprio direito reclamado... Impossibilidade de entrega das ações ao acionista. Conversão em indenização por perdas e danos. Cumprimento de sentença. Apuração do valor das ações cotadas em Bolsa de valores