Causa Trabalhista em Notícias

O funcionário, que foi demitido por justa causa, ingressou com uma ação trabalhista pleiteando a reversão da demissão, mas teve seu pedido negado... A contratação de profissionais especializados em direito trabalhista é fundamental para evitar prejuízos financeiros e proteger o patrimônio das empresas... Embora a sentença de primeira instância tenha julgado improcedente a reclamação trabalhista, o pedido reconvencional foi afastado supostante por falta de provas dos valores desviados

Em 07 de junho de 2022, o escritório ingressou com Reclamatória Trabalhista em face da Reclamada (ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA) - empresa que atua no ramo do comércio de chocolates, como franqueada... respeitados e cumpridos, postulando pela nulidade da dispensa e condenação da empresa Reclamada ao pagamento de todos os direitos trabalhistas e indenizatórios que lhe são devidos... E, ao final da relação trabalhista, na data de 28 de março de 2022, em um ato de manifesto abuso patronal, o Reclamante foi totalmente surpreendido com uma acusação infundada de furto em face de sua pessoa

Desta forma, como não havia como comprovar o fato alegado pela trabalhadora, o pedido do processo foi considerado improcedente, dando ganho de causa à clínica veterinária... É o caso do processo trabalhista 00000685420215110301 da 1ª Vara do Trabalho de Tefé do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região... Em uma ação trabalhista julgada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Regional, na 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande, Paraíba, uma funcionária de Pet shop alegou ter passado por acúmulo de funções

Assim, seu descumprimento causa danos não apenas aos trabalhadores, mas também à coletividade... Ao julgar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) reconheceu a violação aos direitos trabalhistas e determinou a regularização pela empresa... Para o relator, a conduta da mineradora, ao deixar de cumprir as normas trabalhistas relativas às anotações da jornada, de forma reiterada e por mais de cinco anos, configura afronta à coletividade

Na ação trabalhista, a bancária pedia a reversão da justa causa e o pagamento das parcelas relativas à dispensa sem justa causa... A Justiça do Trabalho confirmou a dispensa por justa causa aplicada a uma bancária que exerceu atividades empresariais paralelas durante o período em que esteve afastada do serviço para gozo de auxílio-doença... essência do seu afastamento e, por conseguinte, o motivo ensejador da suspensão contratual, este último não lhe socorre”, arrematou a julgadora na sentença, acolhendo, ao final, a legitimidade da justa causa

Sobre o caso, surgem muitas dúvidas acerca dos aspectos jurídico-trabalhistas envolvidos na questão... A agressão de um empregado por outro é motivo de dispensa por justa causa? A agressão física contra um colega de trabalho é uma falta grave que pode levar à demissão por justa causa... Além disso, você pode procurar ajuda de um advogado trabalhista. O advogado poderá orientá-lo sobre seus direitos e ajudá-lo a tomar as medidas cabíveis

No processo trabalhista, a reclamente tentou reverter a decisão, porém sem sucesso... Além disso, a empresa aplicou advertências e sanções diversas antes de chegar à decisão de dispensa por justa causa... Os pedidos de reversão da justa causa pela Reclamante foram julgados improcedentes devido à quebra de fidúcia. Mesmo após recurso, a sentença foi confirmada em segunda instância

Para o juízo da 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP, a legislação trabalhista não prevê dispensa motivada por mero porte de entorpecentes, apenas quando a ilegalidade resultar em condenação criminal transitada... Por decisão em 1º grau da Justiça do Trabalho de São Paulo, uma empregada que portou maconha no local de trabalho obteve reversão da justa causa aplicada pelo empregador... de que algum de seus empregados seja usuário de entorpecentes pode dispensá-lo por não concordar com o uso de drogas mesmo fora do local de trabalho, “mas aí o desligamento deverá ocorrer sem ‘justa causa

Assim sendo, aquele trabalhador que tiver algum conhecimento mais sólido sobre Direito Trabalhista, sentir-se confiante e preparado tecnicamente, não precisará constituir advogado se sua causa não chegar... Além destas previsões legais e muito antes destas, temos como "espinha dorsal" do Direito Trabalhista no Brasil, a conhecida CLT - Consolidação das Leis do Trabalho de 1943... Há uma crença generalizada na cultura brasileira de que "advogados são para quem pode pagar" e, em decorrência deste pensamento, muitos trabalhadores deixam de pleitear seus direitos trabalhistas na justiça

Dispensado em 2020 sem justa causa, ele alegou fraude à CLT , dizendo que operou para a seguradora com o preenchimento de todos os requisitos da relação de emprego, e pediu o reconhecimento do vínculo... Marcelo Ferreira ressaltou que a demanda envolve a análise da validade da pejotização descrita pelo trabalhador e que “a competência [para julgar e processar] não é delimitada a partir dos pedidos e causas... Quando termina quer os benefícios trabalhistas”. A ação tramita no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) com o número 0100727-72.2020.5.01.0014 . Fonte