Confissão e Prova do Destino em Notícias

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  • STJ Maio23 - Guarda Municipal em Atuação Ilegal - Flagrante e Prova declaradas Nulas - Tipo Penal Furto

    Notícias27/07/2023Carlos Guilherme Pagiola
    Em relação ao caminhão, não sabia seu destino. A vítima, junto com os Guardas Municipais da ROMU, dirigiram-se até a cidade de Leme... Ante o exposto, concedo o habeas corpus para reconhecer a ilicitude das provas obtidas mediante a indevida atuação da guarda municipal, bem como das provas dela derivadas, e absolver AXXXXXXXXXXXXXXR nos... Nesse contexto, é certo que a diligência encetada pelos guardas ocorreu em razão da confissão e colaboração do acusado, e visava tão somente a necessária apreensão da mini carregadeira na área rural
  • [Resumo] Informativo STJ 808

    Notícias24/04/2024BLOG Anna Cavalcante
    Ilicitude das provas obtidas. Matéria pacificada no âmbito da Terceira Seção do STJ... Comprovação do envio e da entrega da comunicação ao servidor de destino. Necessidade... DESTAQUE: O reconhecimento de obrigação de natureza contratual de pagar verba de natureza alimentar a ministro de confissão religiosa inativo não caracteriza interferência indevida do poder público na
  • Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 808 - 23 de abril de 2024

    Comprovação do envio e da entrega da comunicação ao servidor de destino. Necessidade... Ilicitude das provas obtidas. Matéria pacificada no âmbito da Terceira Seção do STJ... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A côngrua (católica) ou prebenda (evangélica) é uma verba de caráter alimentar que uma organização religiosa (cristã) paga a seus ministros de confissão religiosa (padre ou
  • STF Jul23 - Absolvição por Associação - Ausência de Estabilidade - Lei de Drogas

    Notícias09/10/2023Carlos Guilherme Pagiola
    ANÁLISE DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. REGIME INICIAL FECHADO. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. 1... mesma versão; que fizeram pesquisa dos veículos no local, que havia cerca de 900kg de maconha, que a droga estava embalada com fita adesiva, verde e vermelha, e acondicionada na caminhonete; que a confissão... batedor; que em consulta a caminhonete estava com a placa adulterada, e constava como roubado; que o Ecosport nada constava de ilícito; que os acusados disseram que saíram da cidade de Naviraí/MS, com destino
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