Confissão Espontânea em Notícias

A atenuante da confissão espontânea deve ser reconhecida pelo julgador, ainda que ela tenha sido parcial ou qualificada... O TJ-PR entendeu, contudo, que não era o caso de incidir a atenuante da confissão espontânea, já que, embora tenha admitido a condução do veículo, o réu negou ter assumido o risco de matar as vítimas... No entanto, Schietti lembrou que, pela jurisprudência do STJ, a confissão, ainda que parcial, deve ser reconhecida e considerada para fins de atenuar a pena

CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARCIAL. REINCIDÊNCIA CONFIGURADA POR UMA ÚNICA CONDENAÇÃO DEFINITIVA. COMPENSAÇÃO INTEGRAL. POSSIBILIDADE... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 678.302/SP , decidiu que “a confissão parcial deverá ser integralmente compensada com a agravante da reincidência configurada por uma... aspectos circunstanciais ou fáticos e probatórios ( HC n. 304.083/PR , Relator Ministro FELIX FISCHER, Quinta Turma, DJe 12/3/2015). – A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça entende que a confissão

CONFISSÃO ESPONTÂNEA. 4) Deve ser reconhecida a atenuante de confissão espontânea em favor do Apelante, haja vista a admissão da prática de parte dos elementos configuradores do crime de receptação qualificada... ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA. PREPONDERÂNCIA DA AGRAVANTE... REDIMENSIONAMENTO DA PENA. 6) Deve ser redimensionada a pena, em favor do Apelante, haja vista a compensação, ainda que parcial, entre a atenuante de confissão espontânea e a agravante de reincidência

Sábias palavras transcrevo no excerto agora reproduzido: "É possível, na segunda fase da dosimetria da pena, a compensação integral da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência... espontânea, em estrito atendimento aos princípios da individualização da pena e da proporcionalidade", nos termos do voto do Sr... dosimetria geralmente o Ministério Público - MP, ou o Assistente de Acusação, quer por tudo impedir que o acusado não faça jus a atenuante específica do art. 65 , III , alínea 'd' do CP , vale dizer: da confissão

CONFISSÃO ESPONTÂNEA. DECLARAÇÕES QUE NÃO SERVIRAM DE FUNDAMENTO À CONDENAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA ATENUANTE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... Argui que deve ser aplicada a circunstância atenuante da confissão espontânea. Inadmitido o apelo extremo, o recurso subiu a esta Corte por meio do presente agravo... PRETENDIDA APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA (ART. 65 , INCISO III , ALÍNEA D, DO CÓDIGO PENAL ). INOCORRÊNCIA DE CONFISSÃO DA PRÁTICA CRIMINOSA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE CONFISSÃO ACERCA DA TRAFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. SÚMULA 630 /STJ. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA... espontânea . 8... Nos termos da Súmula n. 630 /STJ: "A incidência da atenuante da confissão espontânea no crime de tráfico ilícito de entorpecentes exige o reconhecimento da traficância pelo acusado, não bastando a mera

alegações da paciente foram espontâneas, livre dos vícios de coação e observado o aviso de Miranda"... ilegal), não é fundamento apto para justificar a violação do domicílio do cidadão, mormente quando esta suposta confissão pré-investigatória não é amparada por nenhum elemento nos autos... Busca-se, em suma, o reconhecimento da nulidade do ingresso policial na residência da paciente, sustentando que "a suposta confissão sub-reptícia, obtida por meio de interrogatório informal (e portanto

Schietti ponderou ainda que, mesmo a confissão já tendo sido considerada para aplicar a atenuante da confissão espontânea em favor do réu, é possível adotar também a causa redutora de pena prevista no... "Isso porque a confissão, no caso, se limita à admissão da prática do tráfico de drogas, ao passo que a colaboração foi além e indicou aos policiais a localização do restante das drogas, que estavam escondidas

Schietti ponderou ainda que, mesmo a confissão já tendo sido considerada para aplicar a atenuante da confissão espontânea em favor do réu, é possível adotar também a causa redutora de pena prevista no... "Isso porque a confissão, no caso, se limita à admissão da prática do tráfico de drogas, ao passo que a colaboração foi além e indicou aos policiais a localização do restante das drogas, que estavam escondidas

CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO INTEGRATIVO. MARCO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA... O réu fará jus à atenuante do art. 65 , III , d , do CP quando houver admitido a autoria do crime perante a autoridade, independentemente de a confissão ser utilizada pelo juiz como um dos fundamentos