Conflito de Competência Cumprimento de Sentença em Notícias

estadual, cuja competência se estenderia para a fase de cumprimento de sentença... Como regra, cumprimento de sentença tramita no juízo que decidiu a causa em primeiro grau Relator do conflito, o ministro Afrânio Vilela lembrou que, conforme previsto no artigo 516 , inciso II , do Código... Ao receber os autos, contudo, a Justiça Federal suscitou o conflito de competência, sob o argumento de que, embora o INSS seja autarquia federal, a fase de conhecimento do processo tramitou na Justiça

estadual, cuja competência se estenderia para a fase de cumprimento de sentença... Como regra, cumprimento de sentença tramita no juízo que decidiu a causa em primeiro grau Relator do conflito, o ministro Afrânio Vilela lembrou que, conforme previsto no artigo 516 , inciso II , do Código... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é competência da Justiça estadual – e não da Justiça Federal – analisar o cumprimento de sentença promovido pelo Instituto Nacional do

cumprimento de sentença instaurado, mudando-se apenas o período correspondente ao débito executado... Conflito positivo de competência. Ação de busca e apreensão. Liminar concedida por juízo vinculado ao Tribunal de Justiça do estado do Paraná... Somente se fosse instaurado um novo cumprimento de sentença referente a outro título judicial, é que seria necessária nova intimação pessoal do devedor

Impugnação a cumprimento de sentença. Prazo. Não interrupção... Ramo do Direito: DIREITO CONSTITUCIONAL Tema: Conflito de competência. Inserção de dados falsos em sistema de dados federais... Ramo do Direito: DIREITO DO TRABALHO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL Tema: Conflito de competência. Juízo trabalhista e da recuperação. Art. 49 , § 1º , da Lei n. 11.101 /2005

DESTAQUE: O exequente pode optar por ajuizar no Distrito Federal o cumprimento de sentença coletiva contra a União . SEGUNDA SEÇÃO CC 186.137-PR , Rel... Ramo do Direito: DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Cumprimento de sentença coletiva contra a União. Ajuizamento no Distrito Federal. Possibilidade. Art. 109, § 2º, da CF/88... Cumprimento de sentença. Unificação de dois processos. Delimitação dos débitos correspondentes e o rito a ser observado em cada processo. Intimação do paciente na pessoa de seu advogado

Impugnação a cumprimento de sentença. Prazo. Não interrupção... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL Tema Conflito de competência. Execução trabalhista e recuperação judicial. Seguro garantia judicial... Ramo do Direito DIREITO DO TRABALHO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL Tema Conflito de competência. Juízo trabalhista e da recuperação. Art. 49 , § 1º , da Lei n. 11.101 /2005. Cláusula do plano de recuperação

cumprimento de sentença instaurado, mudando-se apenas o período correspondente ao débito executado... DESTAQUE O exequente pode optar por ajuizar no Distrito Federal o cumprimento de sentença coletiva contra a União... Somente se fosse instaurado um novo cumprimento de sentença referente a outro título judicial, é que seria necessária nova intimação pessoal do devedor

No caso, cuida-se de apólice pública (Ramo 66), o que atrai a competência da Primeira Seção para o julgamento do conflito de competência suscitado na origem... agravo de instrumento, a interpretação restritiva do dispositivo impõe concluir que a regra se dirige apenas às ações de conhecimento, não se aplicando ao processo de execução e, por extensão, ao cumprimento de sentença... Ramo do Direito DIREITO BANCÁRIO Tema Conflito negativo interno de competência. Contrato de mútuo habitacional. Comprometimento do FCVS. Apólice pública (Ramo 66). Direito Público

Impugnação a cumprimento de sentença. Prazo. Não interrupção... Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL Tema Conflito de competência. Inserção de dados falsos em sistema de dados federais... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Cumprimento de sentença. Parte executada. Fase de conhecimento. Procurador. Não constituição . Revelia. Verificação. Intimação. Imprescindibilidade

Cumprimento de sentença. Natureza propter rem do débito. Alienação fiduciária em garantia. Penhora do imóvel. Possibilidade... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A prolação de atos judiciais envolvendo ativos relativos às empresas integrantes do mesmo grupo econômico configura a existência de conflito de competência entre os juízos... Considerando a existência de grupo econômico entre as empresas envolvidas e a configuração do conflito de competência, é impositivo que as falências devam ser reunidas perante o juiz onde fica localizado