Custas Judiciais em Notícias

judiciais... primeiro grau decidiu pelo arquivamento do processo e deferiu ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, mas deu prazo de 15 dias para que a ausência fosse justificada, sob pena de ter que pagar as custas judiciais... A 9ª Turma do Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou sentença que condenou um trabalhador ao pagamento de custas judiciais após não ter comparecido à audiência de instrução

Nas ações originárias (ajuizadas diretamente no tribunal), o comprovante do recolhimento e a guia das custas judiciais deverão ser apresentados no ato do protocolo... STJ publicou a instrução normativa STJ/GP 26/23, que atualiza a tabela de custas judiciais nos processos de sua competência... (Imagem: Alan Marques/Folhapress) Recolhimento O pagamento das custas judiciais, assim como do porte de remessa e retorno dos autos, é feito exclusivamente por meio da GRU Cobrança - Guia de Recolhimento

sabemos, com a reforma proposta pelo Novo Código de Processo Civil , o processo executivo virou gênero, subdividir-se em duas espécies: a) cumprimento de sentença – para execução de títulos executivos judiciais... Advogado: fique esperto, portanto, para não perder tempo e nem correr o risco de ver sua peça executiva indeferida por falta de recolhimento e incorreto lançamento das custas... Não bastasse, a atualização normativa, claramente, também põe fim ao recolhimento de custas finais pelo executado no desfecho das ações executivas. Mas, calma! Não há motivo para comemorar

às custas finais... O texto aprovado modifica a lei estadual 11.608/03 (lei das taxas judiciais), aumentando de 1% para 1,5% a cobrança sobre o valor da causa no momento da distribuição (custas iniciais)... Apresentado pelo TJ/SP, o PL 752/21, que originou a lei, modifica valores cobrados para determinados procedimentos judiciais, incluindo custas iniciais, passando pela interposição de recursos e chegando

Segundo a ministra, as despesas processuais compreendem todos os gastos que se fazem com e para o processo, sendo gênero do qual são espécies as custas judiciais, a taxa judiciária e os emolumentos... Nancy Andrighi esclareceu que as custas judiciais têm natureza tributária e visam remunerar os serviços praticados pelos serventuários em juízo; a taxa judiciária também é um tributo, mas é devida ao Estado... "Não viola o artigo 90 , parágrafo 3º , do Código de Processo Civil (CPC) a determinação judicial, ampara em lei estadual, de recolhimento da taxa judiciária ao final do processo, independentemente do

pagamento de custas processuais... Contudo, apontam os advogados, em contradição, ele foi condenado ao pagamento das custas do processo... Em primeiro grau, o juízo da 1ª Vara Cível de Hidrolândia, na Região Metropolitana de Goiânia, condenou a parte ao pagamento das custas processuais com base no artigo 90 do CPC

O que muda na lei O texto aprovado pela Alesp modifica a lei estadual 11.608/03 (lei das taxas judiciais), aumentando de 1% para 1,5% a cobrança sobre o valor da causa no momento da distribuição (custas

“Então, o juizado especial abre espaço para esses empresários, que terão menos custas judiciais e receberão uma orientação qualificada, não vão ficar indo e vindo em tribunais, resolvem tudo em um só lugar... Ordine pontua que os honorários advocatícios e custas processuais muitas vezes afastam o empreendedor de buscar a justiça

Esse montante é acrescido de custas processuais e dos honorários dos advogados de credor envolvidos na causa. Ação judicial de falência Talvez essa seja a mais conhecida entre as pessoas comuns... Entenda como funciona a cobrança judicial de dívida. A cobrança judicial de dívida é um recurso que as empresas credoras usam em situações extremas de inadimplência... Neste post, você vai conhecer quais são as principais categorias de cobrança judicial. Continue a leitura, e saiba mais

ministro Marco Aurélio Bellizze, lembrou que, segundo o artigo 1.007 do CPC , o recorrente, no ato de interposição do recurso, deve comprovar o recolhimento do respectivo preparo, que corresponde às custas judiciais... judiciais e ao porte de remessa e de retorno, sob pena de não conhecimento do recurso em razão da deserção... Além disso, as custas foram calculadas com base no valor da causa atualizado, e não no proveito econômico pretendido