Deputados Federais em Notícias

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira, 16, pela cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol, que foi eleito com 344 mil votos pelo Estado do Paraná... O Ministério Público Eleitoral também se posicionou a favor da regularidade da candidatura do deputado... O ministro citou um precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece que um cidadão que renuncia não pode se beneficiar eternamente da presunção de inocência, uma vez que isso prejudicaria o

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente rejeitar as acusações contra o Deputado Federal Nikolas Ferreira, enfatizando o direito de expressão parlamentar protegido por imunidade material... parlamentares, sublinhando que a responsabilidade pelo monitoramento do decoro parlamentar cabe à própria Câmara dos Deputados de forma autônoma, e não ao sistema judicial... As petições contra Ferreira relacionavam-se a declarações feitas por ele em uma sessão da Câmara dos Deputados no Dia Internacional das Mulheres, onde comentou sobre questões de gênero

O deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT) apresentou nesta terça-feira (20) na Câmara Federal um projeto de lei que permite a juízes tomarem decisões de forma anônima nos casos em que houver risco... De acordo com o deputado, muitos magistrados que atuam no âmbito penal são constantemente ameaçados de morte ou assassinados em razão da função que desempenham e, na maioria dos casos, precisam lidar com

Em uma decisão marcante, a Câmara dos Deputados decidiu arquivar o Projeto de Lei 2630, que visava a regulamentação das redes sociais no Brasil... A decisão de arquivar o projeto ocorre em um momento de tensão e debates acalorados, especialmente após os recentes conflitos envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e o... A iniciativa buscava estabelecer um marco legal para combater as chamadas fake news e discursos de ódio, mas enfrentou dificuldades em alcançar um consenso entre os deputados

Não há votação na Câmara dos Deputados. Aos 47 anos, considerando as atuais regras para aposentadoria no Supremo, ele poderá atuar por 28 anos no STF — até atingir 75 anos... Ex-juiz federal, Moro foi o responsável pelos processos da Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) que levaram em 2018 o então ex-presidente Lula, hoje presidente da República, à prisão... Ex-juiz federal, Moro foi o responsável pelos processos da Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) que levaram em 2018 o então ex-presidente Lula, hoje presidente da República, à prisão

X , da Constituição Federal... A fotografia foi amplamente divulgada e, em razão disso, o deputado publicou a foto em um grupo de WhatsApp com a seguinte legenda: “Minha corporação tá se acabando. Meu Deus... Em sua defesa, o deputado argumentou que “estava no estrito exercício de seu direito fundamental à livre manifestação do pensamento” e que “o local seria inadequado para a prática do beijo”

Fonte: Portal Câmara dos Deputados. Nos siga no Instagram: @wander.fernandes.adv e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor )... Segundo o relator do PL a mudança “Reforça o núcleo essencial da Constituição Federal / 88: a impossibilidade de o legislador infraconstitucional criar discriminação entre filhos" Colhe-se da Justificação... O art. 227, § 6º, da Constituição Federal estabelece que “os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias

Histórico O Projeto de Lei nº 5.284/2020, que atualizou diversos dispositivos do Estatuto da Advocacia , teve autoria do deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e recebeu contribuições substantivas... Aqui, no site oab.org.br, numeramos de 1 a 10 as vitórias que são fruto do trabalho do Conselho Federal da OAB, das comissões temáticas e de advogados e advogadas de todo o país... dos relatores, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), na Câmara; e o senador Weverton Rocha (PDT–MA), no Senado; além de outros parlamentares, da Ordem dos Advogados do Brasil, juristas e demais

A Câmara dos Deputados deu um passo importante na última sexta-feira (15), aprovando a tão comentada reforma tributária (PEC 45/19)... O cronograma prevê plena substituição dos tributos federais PIS /Cofins por CBS a partir de 2027, enquanto o IPI será mantido apenas para produtos da Zona Franca de Manaus

contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para que fosse apurado o suposto cometimento dos crimes relacionados a discurso proferido pelo parlamentar... O Supremo atendeu a manifestação da PGR e arquivou pedidos de investigação contra deputado Nikolas Ferreira O Ministro André Mendonça ressaltou que o discurso do deputado, proferido no Dia Internacional... Conforme informa o próprio site do STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de cinco petições apresentadas