Excesso de Prazo em Notícias

[Jurisprudência] STJ: o excesso de prazo não é aplicado ao foragido A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 626.530/CE , decidiu que “a alegação de excesso de prazo fica superada... O excesso de prazo em caso de demora no julgamento de apelação não se afere com base na soma aritmética dos prazos processuais, devendo ser examinadas as peculiaridades da causa, em especial o quantum... É entendimento pacificado no STJ que a alegação de excesso de prazo fica superada se estiver o Paciente foragido. 3

EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. COMPLEXIDADE (31 RÉUS). CONDENAÇÃO ELEVADA. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PARA REVISÃO DA PRISÃO CAUTELAR. ART. 316 CPP . PROCESSO NA FASE DE RECURSO... [Jurisprudência] STJ: excesso de prazo não resulta de um critério aritmético A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 700.055/SP , decidiu que eventual constrangimento ilegal... por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do

IV – O agravante tenta demonstrar o alegado excesso de prazo da custódia cautelar tomando como parâmetro apenas os atos processuais que lhe dizem respeito... EXCESSO DE PRAZO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. COMPLEXIDADE DA AÇÃO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA OU DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO... [Jurisprudência] STF: condições para constrangimento ilegal por excesso de prazo A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no HC 207078 AgR, decidiu que o constrangimento ilegal em decorrência

EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. TESE SUPERADA. DENÚNCIA OFERECIDA. 1... “Oferecida a denúncia, fica superada a discussão de excesso de prazo para conclusão do inquérito policial” ( HC 534.352/GO , Rel... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 648.585/MS , decidiu que, “oferecida a denúncia, fica superada a discussão de excesso de prazo para conclusão do inquérito policial”

[Jurisprudência] STJ: excesso de prazo no IP não tem reflexo na prescrição da pretensão punitiva A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp 1901793/SC , decidiu que “o excesso de prazo... EXCESSO DE PRAZO DO INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282 DO STF. CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO EM FLAGRANTE. VERIFICAÇÃO. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... O excesso de prazo de duração do inquérito policial não tem nenhum reflexo no reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva e, na hipótese, não foi examinado pelo acórdão recorrido, o que caracteriza

EXCESSO DE PRAZO. VERIFICAÇÃO. DURAÇÃO IRRAZOÁVEL DO PROCESSO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1... Estamos diante de suspeito que deve ser posto em liberdade ante o excesso de prazo de sua prisão, mas é acusado de ilícitos complexos e graves, com afirmação, pelo Juiz natural da causa, de sua elevada... CRUZ DECISÃO RXXXXXXXXXXX , alega ser vítima de constrangimento ilegal, em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco no HC n. 0017901-30.2022.8.17.9000 A defesa aponta excesso de prazo

EXCESSO DE PRAZO NÃO PROVOCADO PELA DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. DESÍDIA ESTATAL CONFIGURADA. AGRAVO MINISTERIAL DESPROVIDO. 1... No RHC n. 163.182/CE , a prisão preventiva do Corréu, irmão do ora Agravado, foi relaxada por excesso de prazo, mormente pela insistência da Acusação em ouvir a mesma testemunha... É de rigor o reconhecimento do constrangimento ilegal por excesso de prazo para a formação da culpa, pois o Réu se encontra preso preventivamente há mais de 3 (três) anos, sem que se tenha sequer concluído

Notícias DECISÃO 19/10/2023 Sexta Turma vê excesso de prazo na investigação e suspende alienação antecipada de bens apreendidos Por reconhecer demora excessiva no oferecimento da denúncia, a Sexta Turma... Para o desembargador convocado, "a dificuldade de manutenção dos bens é decorrente da própria desídia do Estado, porque é flagrante o excesso de prazo no período de duração das medidas assecuratórias"... No voto em que deu parcial provimento ao recurso, apenas para suspender a alienação e nomear os proprietários como depositários, Rissato recomendou o prazo de seis meses para a propositura da ação penal

da instrução criminal não tem as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar com o juízo de razoabilidade para definir o excesso de prazo”... ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO AGRAVADA... IV – O prazo para a conclusão da instrução criminal não tem as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar com o juízo de razoabilidade para definir o excesso de prazo

Em seguida, o ministro destacou que, no caso dos autos, de fato houve a configuração do constrangimento ilegal por excesso de prazo... Em casos excepcionais, marcados por abuso de poder ou constrangimento ilegal por excesso de prazo, é possível mitigar o esgotamento da jurisdição ordinária, em nome da efetividade da prestação jurisdicional... Diante disso, a defesa impetrou Habeas Corpus no STJ alegando constrangimento ilegal por excesso de prazo, devido à demora para análise do pedido, que já contava com dois meses de tramitação