Fornecimento de Medicamento em Notícias

A Justiça Federal determinou o fornecimento de medicamento de alto custo utilizado no tratamento de osteoporose para uma moradora de Foz do Iguaçu (PR)... A decisão define que o custeio do medicamento deve ser rateado entre a União e o Estado do Paraná. A mulher ajuizou ação para o fornecimento da medicação de acordo com prescrição médica... O valor médio do medicamento gira em torno de 700 (setecentos) a mil reais

O pedido foi feito judicialmente, pois, o medicamento Rivaroxabana 20mg, prescrito por médico particular, não é previsto na lista de fornecimento do SUS... Município deve fornecer medicamento que não consta na lista do SUS Magistrado considerou que prescrição médica e benefícios do remédio são razões plausíveis para seu fornecimento pelo município... da autora e sobre o registro do medicamento na Anvisa."

O pedido foi feito judicialmente, pois, o medicamento Rivaroxabana 20mg, prescrito por médico particular, não é previsto na lista de fornecimento do SUS... da autora e sobre o registro do medicamento na Anvisa."... autora são suficientes para comprovar a imprescindibilidade do medicamento perseguido e a ineficácia do medicamento disponibilizado pelo SUS, inexistindo controvérsia sobre a hipossuficiência financeira

E esse foi o entendimento do TJ-PR ao negar um recurso do governo estadual contra decisão que ordenou o fornecimento do medicamento upadacitinibe para uma paciente... Sendo assim, em caso de processo judicial buscando a entrega de medicamento de alto custo não importa à lei qual ente seja escolhido para fornecer o medicamento, apenas que o faça (ou seja: nada de joguinho... No caso, o governo do Paraná alegou que o fornecimento do remédio deveria ser feito pela União e não pelo Estado - tese essa que foi negada, com o julgador relembrando que em casos similares um ente público

Ainda, entendeu por condenar a operadora de saúde ao pagamento de indenização título de danos morais no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais) visto que “ a recusa à autorização de fornecimento de medicamento... Ou seja, em sendo a doença coberta, o tratamento deve ser coberto pelo plano de saúde, até mesmo no que diz respeito ao fornecimento do medicamento prescrito pelo médico... O fornecimento do medicamento pelo plano de saúde possibilita que esses pacientes tenham acesso ao tratamento necessário para estimular o crescimento e o desenvolvimento físico adequado

FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PRESCRITO POR MÉDICO ASSISTENTE. ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS. DESIMPORTÂNCIA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1... Medicamentos que possuem registro na ANVISA... Recusa do fornecimento de sessões de imunoterapia com a medicação prescrita pelo corpo clínico que lhe assiste. Incidência do Código de Defesa do Consumidor . Abusividade reconhecida

A cobertura de medicamentos off-label é a cobertura de medicamentos que não estão aprovados para a indicação específica para a qual são prescritos... A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, em setembro de 2023, a cobertura de medicamentos off-label em planos de saúde... Por exemplo, um medicamento que é aprovado para o tratamento de dor crônica também pode ser prescrito para o tratamento de ansiedade

Quais documentos necessários para ajuizar uma ação de fornecimento de medicamento... São Paulo (TJ/SP): Súmula 95 : “Havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico.”... Obrigação de custear o tratamento com o medicamento solicitado

sucumbenciais por equidade – previsto no artigo 85 , parágrafo 8º , do Código de Processo Civil (CPC) – em ação para fornecimento de medicação e determinou o retorno do processo ao Tribunal de Justiça... ocasião, o órgão julgador da corte paulista entendeu que sua posição não destoaria da decisão no Tema 1.076, pois estaria alinhada ao entendimento do STJ segundo o qual, "nas ações em que se busca o fornecimento... Notícias DECISÃO 31/07/2023 Segunda Turma afasta apreciação equitativa de honorários em ação que pede medicamentos A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou o arbitramento de honorários

O juízo da Vara Federal ressaltou ainda que é da União, dentro de sua esfera administrativa de atuação, a responsabilidade de viabilizar financeiramente o fornecimento do medicamento solicitado, medida... “Assim, os hospitais são responsáveis pela aquisição e fornecimento dos medicamentos por eles mesmos padronizados, cabendo-lhes codificar e cobrar conforme as normas expressas nas portarias e manuais do... A União foi condenada a adquirir e fornecer medicamento para tratamento de câncer no fígado a um morador de Jacarezinho (PR)