Gravação Ambiental Processo Civil em Notícias

De acordo com os autos, a gravação ambiental ocorreu quando o magistrado atendia a advogada em seu gabinete... Isso porque os abalos gerados àquele pela gravação ambiental clandestina de conversa no seu ambiente de trabalho configuram ofensa à honra, surgindo o dever de indenizar moralmente."... "Todavia, a conduta da Demandada de produzir gravação ambiental clandestina de conversa no Fórum, no gabinete de um magistrado no exercício de seu mister, máxime quando em atendimento individualizado para

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sob a égide da Lei n. 9.034 /1995 (redação dada pela Lei n. 10.217 /2001)... DESTAQUE: A participação dos órgãos de persecução estatal na gravação ambiental realizada por um dos interlocutores, sem prévia autorização judicial, acarreta a ilicitude da prova . ___________________... Fornecimento de aparato de gravação. Ilicitude da prova. Superação de entendimento anterior

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sob a égide da Lei n. 9.034 /1995 (redação dada pela Lei n. 10.217 /2001)... DESTAQUE A participação dos órgãos de persecução estatal na gravação ambiental realizada por um dos interlocutores, sem prévia autorização judicial, acarreta a ilicitude da prova... Processo Processo em segredo de justiça, Rel

Necessidade da gravação ambiental para a prova da conduta criminosa. Adequação. Inexistência de meio menos gravoso. Proporcionalidade em sentido estrito. Colisão de interesses... É exatamente nesse contexto que se insere a conduta daquele que realiza uma gravação ambiental clandestina, inicialmente praticando a conduta típica descrita no art. 10-A da Lei n. 9.296 /1996, amparado... civil atual

Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – DOMÍNIO PÚBLICO – RECURSOS MINERAIS – DANO AMBIENTAL – RESSARCIMENTO AO ERÁRIO – PRESCRIÇÃO – DIREITO AMBIENTAL – DANO AMBIENTAL – EXPLORAÇÃO IRREGULAR... Os danos ambientais não correspondem a mero ilícito civil, de modo que merecem destacada atenção em benefício de toda a coletividade... Ademais, inexiste interferência nas atribuições legais e constitucionais da autoridade policial na condução dos procedimentos de interceptação telefônica, em especial porque a resolução não autoriza gravações