Honorários Recursais em Notícias

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  • Advogado tem legitimidade para questionar honorários e tentar revertê-los em seu favor

    Notícias28/08/2023Enviar Soluções
    Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o advogado tem legitimidade e interesse recursal para interpor recurso na tentativa de reverter em seu favor os honorários de sucumbência arbitrados... O tribunal de segunda instância não conheceu da apelação, sob o fundamento de que o advogado não teria legitimidade recursal, pois, como não houve honorários fixados em seu favor, sua esfera patrimonial... Bellizze disse que, além da legitimidade, é também uma questão de interesse recursal, dada a possibilidade de o advogado recorrente reverter a verba sucumbencial em seu proveito
  • Advogado tem legitimidade para questionar honorários e tentar revertê-los em seu favor

    Notícias16/08/2023Ivair Ximenes Lopes Advocacia
    Advogado tem legitimidade para questionar honorários e tentar revertê-los em seu favor Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o advogado tem legitimidade e interesse recursal para... O tribunal de segunda instância não conheceu da apelação, sob o fundamento de que o advogado não teria legitimidade recursal, pois, como não houve honorários fixados em seu favor, sua esfera patrimonial... interpor recurso na tentativa de reverter em seu favor os honorários de sucumbência arbitrados em prol do patrono da outra parte
  • Advogado tem legitimidade para questionar honorários e tentar revertê-los em seu favor

    Notícias17/08/2023Anderson Barbosa dos Santos
    e interesse recursal para interpor recurso na tentativa de reverter em seu favor os honorários de sucumbência arbitrados em prol do patrono da outra parte... O tribunal de segunda instância não conheceu da apelação, sob o fundamento de que o advogado não teria legitimidade recursal, pois, como não houve honorários fixados em seu favor, sua esfera patrimonial... Bellizze disse que, além da legitimidade, é também uma questão de interesse recursal, dada a possibilidade de o advogado recorrente reverter a verba sucumbencial em seu proveito
  • Comissão de corretagem

    Notícias13/11/2023Larissa dos Passos Sipriano
    HONORÁRIOS RECURSAIS INDEVIDOS. 3. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação n. 0800490-16.2013.8.24.0090 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Des... RECLAMAÇÃO PROPOSTA SOB O PRETEXTO DE READEQUAR O ACÓRDÃO PROFERIDO PELA TURMA RECURSAL AO TEMA 960 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÍTIDO OBJETIVO DE SOLVER QUESTÕES FÁTICAS... IMPOSSIBILIDADE DE EMPREGO DA AÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE AREÓPAGO. IMPERATIVA MANUTENÇÃO DO DECISUM SINGULAR
  • Overbooking: falta de provas livra TAM de pagar indenização

    Notícias29/04/2024Ponto Jurídico
    Assim, o recurso foi negado e a consumidora foi condenada ao pagamento de custas e honorários advocatícios... A 1ª Turma Recursal do TJ/MA confirmou a decisão de primeiro grau que negou indenização por danos morais e materiais a uma consumidora que alegava ter sido impedida de embarcar devido a overbooking praticado
  • Condição financeira de um cônjuge não impede a gratuidade de justiça para o outro

    Notícias26/10/2023Wander Fernandes
    O propósito recursal consiste em dizer se o fato de o cônjuge da parte requerente possuir condições financeiras de arcar com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, obsta, por... Resumo do caso: ação “de cobrança de honorários” ajuizada pleiteando o recebimento de honorários por serviços profissionais... Nas alegações recursais, a parte sustentou ser mãe de três filhos, não exercer atividade remunerada nem possuir conta bancária de sua titularidade, sendo, dessa forma, hipossuficiente
  • Consumidora que encontrou larvas em biscoito de arroz deve ser indenizada

    Notícias16/11/2023AUDIÊNCIA BRASIL
    (Fonte: TJ-MG) 📰 Leia também: ➡️ Banco de Peças Recursais Civeis - Redija com maestria todos os seus RECURSOS CÍVEIS. ➡️ 50 landig pages para advogados para aumentar a visibilidade online... Além da indenização por danos morais, a empresa também deve ficar responsável pelo total pagamento das custas, das despesas e dos honorários advocatícios de sucumbência decorrentes da atuação em ambas
  • Resumo. Informativo 795 do STJ.

    Notícias22/11/2023Flávio Tartuce
    Majoração da verba honorária em grau recursal. Impossibilidade. ( Tema 1059 )... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Honorários advocatícios sucumbenciais. Art. 85 , § 11 , do CPC... do art. 85 , § 11 , do CPC , não se podendo cogitar, nessa hipótese, de majoração pelo tribunal dos honorários previamente fixados
  • Idosa deve ser indenizada por casal que comprou imóvel e não transferiu o registro.

    Notícias23/08/2023Grupo Bettencourt
    No acórdão da 14ª Câmara Cível, o casal foi condenado ainda a pagar multa de 9% sobre o valor atualizado da causa, por litigância de má-fé; custas recursais do processo; e honorários de sucumbência em... Ora, o apelante deixou de registrar em seu nome um imóvel adquirido durante mais de uma década, não bastasse se tornou inadimplente perante o condomínio e agora em grau recursal defende de maneira completamente
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