Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano em Notícias

A Prefeitura Municipal de Taubaté iniciou uma operação para reforçar a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e garantir o pagamento das dívidas em aberto.

Predial e Territorial Urbano (IPTU)... rústico, com área construída igual ou inferior a 70,00m² e área de terreno igual ou inferior a 300,00m², destinadas exclusivamente ao uso residencial, podem agora ser beneficiados com a isenção do Imposto Predial e Territorial... A isenção do IPTU para imóveis populares busca aliviar o peso financeiro sobre os moradores que se enquadram nos critérios estabelecidos pela lei

Predial e Territorial Urbano (IPTU)... Tribunal Federal (STF) manteve a declaração da inconstitucionalidade de lei do Município de Cuiabá (MT) que havia atualizado a Planta de Valores Genéricos (PVG) usada para calcular a base de incidência do Imposto Predial e Territorial... uma ação direta de inconstitucionalidade, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) invalidou a Lei municipal 6.895/2022 de Cuiabá, por entender que o município havia aumentado a base de cálculo do IPTU

A prefeitura de um município do Oeste, que pleiteava cobrar R$ 16.024,39 de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de uma igreja da região, não tem amparo legal para fazê-lo, decidiu a 5ª Câmara de... A decisão se baseia em legislação que diz que a imunidade de impostos concedida a entidades religiosas não alcança apenas imóveis destinados à celebração de cultos; atinge todo patrimônio, renda e serviço

A mulher recebeu uma cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) antes da entrega do imóvel, que sofreu um atraso de 12 meses sem justificativa... Além disso, a proprietária recebeu uma cobrança de IPTU no valor de R$ 9 mil antes de receber a entrega do imóvel... As defesas das empresas alegaram a ausência de danos indenizáveis e afirmaram que a mulher era responsável pelo pagamento do imposto

A isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um benefício oferecido pela prefeitura de Juiz de Fora para aposentados, pensionistas e viúvos que atendam a determinados critérios... Caso a isenção seja concedida, o beneficiário estará isento do pagamento do imposto durante o período determinado pela legislação municipal. 5... Aqueles que são posseiros devem apresentar o cadastro imobiliário E o carnê do IPTU em seu nome

Recentemente, foram protocoladas mais de 30 mil Execuções Fiscais com o objetivo de efetuar a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e das taxas municipais devidas pelos contribuintes.

Predial e Territorial Urbano (IPTU), a competência para apurar — mediante avaliação individualizada — o valor venal de imóvel novo não previsto na Planta Genérica de Valores (PGV) à época do lançamento... DIREITO TRIBUTÁRIO – IMPOSTOS – IPTU – VALOR VENAL – BASE DE CÁLCULO – IMÓVEL NOVO – DIREITO CONSTITUCIONAL – ORGANIZAÇÃO DO ESTADO – TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO – IMPOSTOS DOS MUNICÍPIOS Lei municipal e cobrança... tributária, desde que fixe os critérios para a avaliação técnica e assegure ao contribuinte o direito ao contraditório, lei municipal que confere à esfera administrativa, para efeito de cobrança do Imposto Predial e Territorial

– Possibilidade de prefeituras atualizarem base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por decreto; – Decreto obedecerá a critérios gerais previstos em lei municipal; – Medida atende... Outros dois impostos a serem extintos são locais: o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios... para entidades sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos IPTU