Jornada de Trabalho a Menor em Notícias

Destaca que a jornada de trabalho deve ser reduzida em apenas 20%, conforme laudo pericial juntado ao processo... Por isso, a autora requereu à Administração Pública a redução de sua jornada de trabalho em 50% ou em percentual superior a 20%... Na decisão, a magistrada lembrou que a autora obteve sentença favorável para reduzir sua jornada de trabalho em 20% ( processo 0757523-79.2018.8.07.0016 , ajuizado no 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Em seu recurso, o servidor pediu o restabelecimento da sentença em que concedeu a redução de jornada de trabalho... Diante dessa situação, e sem falar em que se ocupa o pai da criança, defendeu a necessidade da redução de sua jornada de trabalho, sem alteração do salário e sem compensação de horário, para acompanhar... Dessa decisão, foi interposto outro recurso e nas suas razões a assistente pediu a redução de 50% da jornada de trabalho, sem desconto na remuneração e sem necessidade de compensação, nem fixação de prazo

Abaixo, uma lista dos principais direitos que esses trabalhadores possuem: Jornada de trabalho de 8 horas, remuneradas as horas extras não excedentes de 2 horas, com acréscimo de 50%; Férias proporcionais... O contrato de trabalho deve ser celebrado por ESCRITO e conter especificamente o valor da hora de trabalho , que não pode ser menor que o valor horário do salário mínimo nem àquele devido aos outros empregados... Se o trabalhador trabalhar menos que a carga horária de uma jornada normal, pode receber menos que o mínimo

Segundo ele, as normas jurídicas que regem a jornada e a duração do trabalho são, de maneira geral, imperativas, e há limites claros para a autonomia coletiva privada... A aplicação do divisor 220 gera um salário-hora menor, que, por consequência, reduz o direito à remuneração do serviço extraordinário de, no mínimo, 50% , “direito indisponível previsto constitucionalmente... O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve a sentença que indeferiu o pedido, ressaltando que o próprio consultor havia admitido a previsão do instrumento coletivo

De acordo com decisão proferida na 12ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP, a redução em 50% da jornada sem compensação ou redução remuneratória se deu para que a mulher prestasse assistência à filha que... Para a juíza Marcela Aied Moraes o pedido é “plausível”, pois possibilita que a trabalhadora acompanhe dependente menor com deficiência, sendo possível o acesso a tratamentos e terapias indicados em quaisquer... Com isso, verifica-se que há reconhecimento do direito à redução da jornada, existindo discordância somente quanto ao percentual de redução e cessação de benefício

Uma professora da rede pública obteve na Justiça o direito à redução da jornada de trabalho em 50%, sem prejuízo salarial, para cuidar do filho diagnosticado com autismo associado ao transtorno de déficit... Citado, o Município rejeitou o pedido ao alegar a ausência de previsão legal para a redução de jornada sem impacto nos vencimentos... Acrescentou que a servidora já recebe adicional para fazer frente as despesas com o menor

comércio varejista, sob uma remuneração inicial de R$ 1.149,04 (mil, cento e quarenta e nove reais e quatro centavos) e com uma jornada de trabalho previamente estabelecida, de segunda a sábado, das 08h40... justa causa aplicada ao empregado, sob a alegação de que, após vender determinados produtos a um cliente, o Reclamante teria cancelado os mesmos no sistema, substituindo-os pela venda de produtos de menor... às fl. 154 dos autos, acosta vídeo que evidenciaria a adoção do procedimento ilegal adotado pelo obreiro que teria acarretado prejuízo à empresa ao cancelar venda efetuada e substituí-la por outra de menor

Processo: 0000779-19.2019.5.05.0003 Fonte: Justiça do Trabalho – TRT5... Além disso, pressupõe uma dose maior de fidúcia, uma menor intensidade de subordinação, uma fiscalização menor, inclusive de horários, uma posição de maior destaque do obreiro, ou seja, maior prestígio... A decisão é dos desembargadores da Quinta Turma do TRT – BA, que mantiveram a sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara do Trabalho de Salvador

Essa revisão beneficia quem tinha salários de contribuição maiores antes de 1994 e salários menores próximos à aposentadoria... Cristiano Zanin: Indicado por Luiz Inácio Lula da Silva, conhecido por seu trabalho como advogado em casos de alta repercussão... Novela: "Os Caminhos da Justiça - A Saga da Revisão da Vida Toda" 🔍 Episódio 1: "O Início da Jornada" Neste episódio inaugural, os aposentados enfrentam uma grande incerteza

Nesse caso, impõe-se aplicação ao caso de adaptação razoável da jornada regular (e que não acarrete ônus desproporcional e indevido à empresa), a fim de que se possa assegurar ao menor deficiente todo