Microempresa em Notícias

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  • Licitação: Preferência de microempresa somente se houver empate no preço

    Notícias17/04/2024Ponto Jurídico
    O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da 13ª Câmara de Direito Público, confirmou a decisão da 3ª Vara Cível de Cubatão, negando provimento ao recurso de uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) que contestava sua desclassificação em uma licitação para contratação de agência de publicidade. O caso, registrado sob o número 1003513-70.2023.8.26.0157 , foi julgado em sessão virtual no último 4 de abril. A empresa, que não teve o nome divulgado, argumentava que deveria ser aplicada a preferência legal para micro e pequenas empresas, conforme estipula a Lei Complementar nº 123 /2006, por ter apresentado a proposta de preço mais baixa no processo licitatório Concorrência nº 02/2023. Contudo, apesar de sua oferta financeira vantajosa, foi classificada em segundo lugar após a avaliação combinada dos critérios de preço e técnica, com a empresa vencedora apresentando uma pontuação geral mais alta. O relator do caso, Desembargador Spoladore Dominguez, explicou que a preferência de contratação para
  • Posso me divorciar no cartório?

    Notícias02/01/2024Daiane Gomes Adv
    Há duas formas de divórcio, o judicial e o extrajudicial. E para ambos é preciso contratar um Advogado especialista em Direito de Família O divórcio extrajudicial é o realizado no cartório, então a resposta para sua pergunta é depende! Para realizar o divórcio no cartório é preciso cumprir alguns requisitos: O casal não pode ter filhos em comum menores de 18 anos e/ ou incapazes E a mulher não pode estar grávida Cumprindo todos os requisitos é preciso entregar todos os documentos necessários ao seu advogado que irá elaborar o pedido do divórcio e escolher o tabelião onde acontecerá o ato. Depois será necessário efetuar o agendamento no cartório para assinar a escritura divórcio e por último é necessário fazer a averbação na certidão de casamento. A averbação tem que ser feita no cartório onde foi realizado o casamento. Caso o caso não cumpra os requisitos ou um cônjuge não esteja de acordo com o divórcio, é preciso realizar o divórcio de forma judicial. Ficou com alguma dúvida? Contate
  • Justiça homologa recuperação judicial do Paraná Clube

    Notícias24/11/2023Calazans e Vieira Dias Advogados
    Os credores estão divididos da seguinte maneira: 392 dívidas trabalhistas, 52 em quirografários e nove entre Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP). • Trabalhista: R$ 62,9 milhões - 49,8% de... desconto • Quirografários: R$ 46,3 milhões - 38,58% de desconto • ME e EPP: R$ 13,7 milhões - 11,5% de desconto O Escritório Calazans & Vieira Dias - é especialista em recuperação de ativos e defesa de
  • Comportamento abusivo, problemas financeiros e abusos na infância: 6 revelações da entrevista de Ana Hickmann a Carolina Ferraz

    Notícias05/12/2023Daniela Cabral Coelho
    Tem muito mais coisa, e coisa que me dá medo... Ele tinha o dom muito grande de me fazer sentir uma merda — contou a apresentadora: — A gente não precisa ser mulher de malandro. Ele me afastou de tudo e todos, colocava medo nas pessoas... Ele me agarrou para eu não conseguir ligar. Gritei muito: "Socorro, liga para a polícia, 190" — ela lembrou
  • Minha ex pediu medidas protetivas, mas vive me ligando.

    Notícias02/01/2024Júlio Konkowski
    O Grupo KWS, reconhecido como o maior e mais especializado escritório de advocacia do Brasil na defesa do homem, chama atenção para o uso abusivo das medidas protetivas de urgência por mulher mal-intencionadas. Recentemente, observou-se um aumento de relatos onde homens apontados como autores de violência doméstica recebem ligações e mensagens das mesmas mulheres que solicitaram proteção judicial contra eles. Esta conduta apresenta um paradoxo preocupante, que viola o princípio do venire contra factum proprium, um subprincípio da boa-fé objetiva. Não é razoável que uma pessoa declare estar em risco e simultaneamente busque contato com quem alega ser a fonte desse risco. O Grupo KWS sugere que tais comportamentos deveriam ser punidos com sanções, como multas, e considerados pelo juiz como um pedido implícito de revogação das medidas protetivas. Precisando de defesa contundente, procure-nos. Mais informações em +55 11 94013-7646 e +55 11 2359-1616 Ou acesse: https://lp.grupokws.com.br Respeitem
  • Ex-marido de Ana Hickmann, Alexandre Correa vira réu de queixa-crime movida por Edu Guedes

    Notícias16/04/2024Daniela Cabral Coelho
    ""Em relação ao Eduardo Guedes me processar porque estou caluniando a suposta relação dele com Ana Hickmann, reafirmo: no meu entendimento, há anterioridade nessa relação... Ana e Edu Guedes já se relacionam há algum tempo por uma série de fatores que me dão indicativos claros disso e não retiro o que eu disse, gostem eles ou não", afirmou ele na ocasião
  • O que fazer quando um dos herdeiros falece antes mesmo de lavrado o Inventário Extrajudicial?

    ME ACONTECEU e eu sinceramente não me recordo se já contei aqui, sobre determinada vez em que tudo pronto para a assinatura do Inventário Extrajudicial me foi comunicado, com a Escritura na mesa, que... JÁ ME ACONTECEU e eu sinceramente não me recordo se já contei aqui, sobre determinada vez em que tudo pronto para a assinatura do Inventário Extrajudicial me foi comunicado, com a Escritura na mesa, que
  • Cuida, pai! Conheça dr. João Neto, criminalista que viralizou na internet

    Notícias04/03/2024DR. ADEvogado
    Esses dias um rapaz me ligou: 'me chamam de preto, macaco'. Eu disse: venha cá, você é branco? Então, não se ofenda. Segundo a ciência, viemos dos macacos. Então, não se ofenda... Nunca me confundem com advogado, promotor, delegado, juiz." Ele conta como faz para driblar essas situações. "Faço look do dia. Olha que negro massa. (...)
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