Notificação por Cobrança Indevida em Notícias

Relata que nunca teve relação com o banco e não recebeu nenhuma notificação de cobrança... A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o Banco do Brasil S/A ao pagamento de indenização a homem por inscrição indevida de seu... Processo: 0731190-96.2022.8.07.0001 Fonte: Banco deve indenizar homem por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (tjdft.jus.br)

A decisão judicial que anulou a cobrança destacou irregularidades na forma como as dívidas foram cobradas, incluindo a falta de notificação aos ex-alunos e o bloqueio imediato de contas... A recente anulação da cobrança da Universidade de Taubaté (Unitau) coloca em destaque a importância de analisar qualquer cobrança antes de negociar... Essa irregularidades foram determinantes para a anulação do processo, resultando em alivio para o Ex-aluno que cancelou a cobrança

A Decisão Judicial: Anulação da Cobrança A forma com que estava sendo cobrada a divida, assim como a falta de notificação do ex-aluno e somente o bloqueios de suas contas constituiu uma irregularidade... Sendo várias pessoas bloqueadas de forma indevida, e sendo obrigadas a fazer acordos indevidos. O Processo Legal: Por Que é Importante... A Cobrança da Unitau e os Erros Processuais O Processo Legal: Por Que é Importante

indevida de dívida... Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, um recurso de apelação foi julgado procedente, revertendo uma sentença anterior que havia condenado o apelante ao pagamento de danos morais por alegada cobrança... Após análise, foi determinado que a cessão de crédito era válida mesmo sem a notificação do devedor, de acordo com a Lei nº 9.514 /97, e que a inscrição do nome do apelado em órgãos de proteção ao crédito

da ocupação supostamente indevida, além de IPTU, taxas condominiais, água e gás... Considerando que a mãe é responsável pelos cuidados diários da criança, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o pedido de reintegração de posse e cobrança de... Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Márcio Boscaro, destacou que o próprio autor, na notificação enviada à ex-mulher, manifestou interesse em manter o filho no imóvel

Apesar disso, pouco tempo depois a mulher recebeu uma notificação para desocupar o imóvel e arcar com valores referentes ao período de ocupação indevida, além de IPTU, taxas condominiais, água e gás... Um homem que buscava a reintegração de posse e cobrança de indenização contra a ex-esposa, que permaneceu no imóvel com o filho de ambos após o divórcio, teve o pedido negado pela 9ª Câmara de Direito... O relator do recurso no TJSP destacou que o próprio autor, na notificação enviada à ex-esposa, manifestou interesse em manter o filho do ex-casal no imóvel

A cobrança da tarifa de pedágio estava respaldada pela Lei Municipal nº 4.794 /2008, que autorizava a cobrança eletrônica... Essa decisão judicial destaca a importância de fiscalizar a atuação da Prefeitura e ressalta que os motoristas têm o direito de contestar multas que considerem indevidas, buscando o auxílio de um advogado... A motorista alegou que a forma de cobrança eletrônica da tarifa era ilegal e que o valor cobrado estava acima do praticado em outro pedágio, o que contrariava a legislação local

Na contestação, a concessionária explicou que o pagamento das faturas não foi repassado pelo agente arrecadador, não havendo a comunicação acerca do adimplemento das cobranças em tempo hábil... Ainda conforme o cliente, que reside no município de Juazeiro do Norte, em 1º de setembro de 2022, uma outra equipe da empresa foi até a sua residência, também sem notificação prévia, para novo desligamento... Passados alguns dias, em 26 de setembro de 2022, novamente outra equipe foi ao seu endereço, e como não estava presente, a suspensão foi feita, apesar de quitadas todas as faturas e sem qualquer notificação

Recusa indevida... Proporcionalidade da cobrança. Ausência de abusividade... Notificação extrajudicial com Aviso de Recebimento (AR). Envio no endereço do devedor indicado no instrumento contratual. Suficiência. Tema 1132

Ausência de interferência indevida do poder público no funcionamento de organização religiosa... Cobrança de valores adicionais. Possibilidade nas hipóteses legais. Necessidade de comprovação pela instituição de ensino... Notificação prévia via e-mail. Validade. Art. 43 , § 2º , do CDC . Atendimento. Comprovação do envio e da entrega da comunicação ao servidor de destino. Necessidade