Execução contra titular de empresa individual exige desconsideração da personalidade jurídica
No caso concreto, um vigilante obteve direito a verbas trabalhistas contra uma empresa de sócio único... O entendimento é da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em declaração de nulidade processual... Com a nulidade processual, os autos devem retornar à vara do trabalho para análise do pedido do trabalhador da instauração do IDPJ