O Número de Protocolo de Atendimento em Notícias

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  • Dívida com instituição financeira ou bancária que não reconhece ou não contratou?

    Notícias21/12/2023Celso Henrique Germano
    de protocolo de atendimento. 3º Faça uma consulta no sistema dos órgãos de proteção ao crédito para constatar se os débitos foram inscritos e negativado o nome do consumidor. 4º Aguarde a resposta administrativa... Em complemento a nossa última postagem, tem-se que desde o início da pandemia subiu para 88% o número de queixas e reclamações de tentativa de fraude com utilização dos dados pessoais dos consumidores... transações que não reconhece ou não solicitou. 2º Comunique à Autoridade Policial registrando Boletim de Ocorrência sobre os fatos, inclusive, anexando a impugnação administrativa ou informando os números
  • As novas regras sobre publicidade e propaganda médica, de acordo com a Resolução 2.336/23 do CFM

    Notícias05/03/2024Cíntia Clementino
    Outra alteração de grande importância são as menções em redes sociais feitas por pacientes, como forma de reconhecimento a um bom atendimento prestado pelo médico... sempre que se comunicar com qualquer veículo ou canal e comunicação é proibido ao médico a divulgação do seu endereço físico ou virtual, podendo veicular seu nome, especialidade ou área de atuação e o número... profissionais, para que o médico alcance o público desejado, a Resolução permite o uso das redes sociais, mas exige que a publicidade seja pautada na verdade, tendo como base estudos, pesquisas científicas e protocolos
  • Manicômios judiciários extintos?

    Notícias31/07/2023Ivaneide Gomes
    Ouvidos MP e defesa, caberá à autoridade judicial o encaminhamento da pessoa ao atendimento na Raps (rede de atenção psicossocial), que para além do atendimento de saúde adequado tratará de endereçar encaminhamentos... De acordo com o instituto, a resolução "representa extraordinário avanço no tratamento e na reabilitação psicossocial de um significativo número de pessoas, que atualmente sofrem diuturnamente a violência... que necessitam de atenção em saúde não é tarefa simples, visto que ações antimanicomiais no campo da justiça estão pendentes de cumprimento legal há mais de duas décadas, em que pese a diminuição do número
  • Compilado de Jurisprudências do STJ - 16 de janeiro de 2024

    Seguindo os caminhos pavimentados pela própria lei, e a interpretação que o STF conferiu à tal norma, não há como excluir, das hipóteses de ressarcimento, os casos em que o atendimento (do segurado de... Cumpre salientar que a Lei n. 8.112 /1990, embora não defina o número de instâncias percorríveis, traz previsão similar quanto ao processamento do recurso, no sentido de que o recurso será interposto perante... De fato, as normas contidas nos protocolos anexos, por serem especiais, prevalecem sobre a disciplina radicada nos arts. 7º das convenções
  • [Resumo] Informativo STF 1106

    Notícias11/09/2023BLOG Anna Cavalcante
    Além disso, a lei estadual impugnada sequer prevê um protocolo claro de proteção e tratamento do material cadastrado... DIREITO ADMINISTRATIVO – INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE – REFORMA AGRÁRIA – DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA REFORMA AGRÁRIA Desapropriação para reforma agrária: propriedade produtiva e atendimento... DIREITO ELEITORAL – SISTEMA ELEITORAL PROPORCIONAL – NÚMERO DE VAGAS – REVISÃO PERIÓDICA – DEPUTADOS FEDERAIS – DIREITO CONSTITUCIONAL – OMISSÃO LEGISLATIVA – PODER LEGISLATIVO – CÂMARA DOS DEPUTADOS –
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