Reintegração e estabilidade são garantidas em decisão favorável a servidora pública gestante que foi exonerada.
de indenização... durante o período compreendido entre o início da gestação e o quinto mês após o parto... A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União em face de sentença que julgou procedente o pedido de uma servidora de reintegração ao cargo em comissão