Período de Licença Maternidade em Notícias

Ou seja, é o valor recebido durante o período de licença-maternidade... Na regra anterior, que vigorou por mais de 20 anos, essas mulheres precisariam de ao menos dez pagamentos ao INSS para ter direito à licença-maternidade. O que é licença maternidade... A licença-maternidade de 120 dias, como é hoje, foi garantida pela Constituição Federal , em 1988

A estabilidade no emprego A estabilidade no emprego é um direito que garante que a professora temporária não seja demitida durante o período de licença-maternidade e até cinco meses após o parto... Como funciona a licença-maternidade para professoras temporárias... O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que professoras temporárias da administração pública têm direito à licença-maternidade

Caso a companheira tenha utilizado o benefício, fará jus à licença pelo período equivalente ao da licença-paternidade”... A decisão, proferida no julgamento do Recurso Extraordinário 1211446 em 13 de março, estabelece que se a companheira tiver direito ao benefício, a mãe não gestante terá direito a uma licença pelo período... RE 1.211.446 (Tema 1.072) Licença-maternidade para mãe que não engravidou em união homoafetiva. Dra. Priscila Calisto

Uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal ( STF ) ampliou o direito à licença-maternidade de trabalhadoras autônomas, produtoras rurais e mulheres que não exercem atividade remunerada, mas recolhem... Além das mulheres que recolheram o INSS no último mês antes da licença, têm direito ao benefício aquelas que estão no chamado "período de graça": quando a pessoa, mesmo depois de um tempo sem fazer os... pagamentos, ainda tem cobertura por causa de contribuições anteriores ou demais regras da previdência, segundo a especialista. 👩‍🍼 A licença-maternidade garante à mulher um afastamento de 120 dias do

Na decisão, a magistrada pondera que licença-maternidade não é um favor do legislador nem do empregador... Diretora de construtora deve receber indenização por danos morais e materiais em razão de ter prestado serviço durante a licença-maternidade... E, além do valor de R$ 147 mil referente ao dano moral, condenou a ré a pagar danos materiais, correspondente aos salários do período equivalente à licença

Segundo o relator, o direito à licença-maternidade tem por razão as necessidades da mulher e do bebê no período pós-parto, além da importância com os cuidados da criança, especialmente a amamentação nos... Tese A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte: “A trabalhadora gestante tem direito ao gozo de licença maternidade e à estabilidade provisória, independentemente do regime jurídico aplicado, se... O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (5) que a gestante contratada pela administração pública por prazo determinado ou em cargo em comissão tem direito à licença-maternidade e à

#advogada #advogado #direito #direitodotrabalho #maternidade #licença #licençamaternidade #bebê #construtora #trabalho #trabalhista #indenização #danomoral #danomaterial #ilícito #personalidade #lesão... Na decisão, a magistrada pondera que licença-maternidade não é um favor do legislador nem do empregador... E, além do valor de R$ 147 mil referente ao dano moral, condenou a ré a pagar danos materiais, correspondente aos salários do período equivalente à licença

Segundo o relator, o direito à licença-maternidade tem por razão as necessidades da mulher e do bebê no período pós-parto, além da importância com os cuidados da criança, especialmente a amamentação nos... Tese A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte: “A trabalhadora gestante tem direito ao gozo de licença maternidade e à estabilidade provisória, independentemente do regime jurídico aplicado, se... O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (5) que a gestante contratada pela administração pública por prazo determinado ou em cargo em comissão tem direito à licença-maternidade e à

Ela pediu autorização no trabalho para tirar a licença maternidade de 120 dias, mas lhe foi negada... Segundo o advogado Tulius Fiuza, que defende o casal, caso elas percam o processo, Camila receberá falta durante todo o tempo da licença e terá de ressarcir o seu trabalho pelo período ausente... Freire defendeu que a licença-maternidade não é um benefício individual, mas que tem como objetivo o bem-estar da família

O juiz responsável pelo caso concordou que existem diferenças nos períodos de licença-maternidade e licença-paternidade, mas salientou que, em situações excepcionais e pontuais, o princípio da legalidade... A decisão foi proferida pelo juízo da 2ª vara da comarca de Fraiburgo/SC, que julgou procedente o pedido do servidor, declarando que ele tem direito a um período igual ao da licença-maternidade... integral das crianças e a igualdade substancial, justifica a aplicação do prazo de licença-maternidade ao caso do pai demandante