Presunção Relativa em Notícias

Declaração de hipossuficiência tem presunção relativa de veracidade - Quanto à declaração de hipossuficiência econômica pela pessoa natural, Og Fernandes apontou que a presunção de veracidade é considerada... relativa, já que o juízo pode indeferir o pedido se entender que existem elementos de prova capazes de impedir a concessão do benefício... O parágrafo 3º do artigo 99 ainda atribui presunção de veracidade à declaração de hipossuficiência apresentada pela parte nos autos

Presunção relativa “Não é crível a alegação de que o paciente, sponte propria (por sua vontade), tenha confirmado a existência de drogas no interior da residência para ser preso em flagrante logo em seguida... Segundo ele, a presunção de veracidade dos agentes públicos não é absoluta e nem afasta a possibilidade de ser confrontada com o contexto fático

Presunção relativa de veracidade da autodeclaração de pobreza... Presunção de vulnerabilidade da mulher. Competência do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher... da falta de numeração individualizada do material objeto da perícia definitiva, que resulte na impossibilidade de se distinguir, com segurança, se a reconhecida inconsistência de parte da perícia, relativa

Presunção relativa de veracidade da autodeclaração de pobreza. Destaque... De mais a mais, resta ainda a possibilidade, nos termos do art. 51 do Código Penal , de a multa poder ser executada como dívida de valor, aplicáveis as normas relativas à dívida ativa da Fazenda Pública... A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, a fim de permitir a concessão da gratuidade de justiça, possui amparo no art. 99 , § 3º , do Código de Processo Civil , segundo o qual"presume-se

Presunção relativa de veracidade... DESTAQUE: Em exibição incidental de documentos, cabe a presunção relativa de veracidade dos fatos que a parte adversa pretendia comprovar com a juntada dos documentos solicitados, sendo que, no julgamento

Presunção relativa de veracidade... Com efeito, "em exibição incidental de documentos, cabe a presunção relativa de veracidade dos fatos que a parte adversa pretendia comprovar com a juntada dos documentos solicitados, nos termos do art... DESTAQUE Em exibição incidental de documentos, cabe a presunção relativa de veracidade dos fatos que a parte adversa pretendia comprovar com a juntada dos documentos solicitados, sendo que, no julgamento

Discutia-se na doutrina se essa presunção seria relativa, e caso fosse, seria possível afastar a incapacidade do menor para o consentimento, mediante análise do caso concreto... Estupro de vulnerável e a presunção de vulnerabilidade Antes da lei 12.015/09, o artigo 224 do Código penal (hoje revogado) previa uma presunção de violência quando a vítima fosse menor de 14 anos... Diante deste novo cenário, a doutrina passou a discutir a possibilidade de avaliar não a presunção da violência, mas agora da vulnerabilidade

Constituição Federal - Artigo 227 § 6º = "Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas... se não existe prova pericial para dar a certeza do parentesco, diante da recusa injustificada do homem em submeter-se a exame de DNA, é possível comprovar a paternidade pela análise dos indícios e presunções... Súmula nº 301 - STJ - “Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade ”. _____________________________________________________

A instância de origem motivou amplamente a presença da grave ameaça na consecução do crime de estupro com presunção de violência... O pedido de reclassificação da conduta para a anterior redação do art. 213 , c/c o art. 224 , alínea a, ambos do Código Penal , com a exclusão da majorante do art. 9º da Lei n. 8.072 /1990 – relativa à... PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VIOLÊNCIA. 1. A instância de origem decidiu, de forma fundamentada, que a conjunção carnal com a vítima menor de 14 anos, em maio de 2009, foi praticada mediante grave ameaça

eficazes para enfrentar o problema ou apresentado documentação relativa às providências tomadas... A ausência de resposta por parte da escola levou à presunção de que as alegações do autor eram verdadeiras, especialmente no que diz respeito ao bullying que ele sofreu, sem que a ré tenha adotado medidas