STJ 2023 - Dosimetria Irregular - Lei de Drogas - O Fato de Ter Bom Emprego não pode Negativar o Vetorial das Circunstâncias
e não há outra prova acerca desta ligação... - PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA NOS TERMOS DO ARTIGO 28 DA LEI DE DROGAS , DE RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA, DE FIXAÇÃO DA PENABASE NO PISO E DE REDUÇÃO DAS... oral e nos relatórios de investigação preliminar, além da prova técnica