STJ Maio23 - Padre que Forneceu Substância Causadora de Dependência à Menor - Erro de tipo e Absolvição
RECURSO PROVIDO. 1. Sabe-se que para a condenação do agente é necessária a indicação de provas suficientes e concretas acerca das elementares do tipo penal. 2... Agravo regimental provido... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.153.860 - SP (2022/0192125-1) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ R.P/ACÓRDÃO : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO