Responsabilidade Civil Objetiva e Subjetiva em Notícias

Prevalência de autonomia da vontade e independência do motorista O relator, ministro Moura Ribeiro, destacou que não é possível atribuir responsabilidade civil extracontratual – seja objetiva ou subjetiva... civil objetiva... do STJ entende que o roubo, mediante uso de arma de fogo, em regra, é fato de terceiro equiparável a fortuito externo e exclui o dever de indenizar por danos ao consumidor, mesmo no sistema de responsabilidade civil

Vinícius do Nascimento Maranhão Peixoto , informa que a responsabilidade civil se divide em objetiva e subjetiva... Da Responsabilidade Civil. Tomo II. Rio de Janeiro: Forense, 1954, p. 557. [5] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS (TJMG). [Responsabilidade dos Fornecedores - CDC (art. 14 ), é objetiva]... A responsabilidade civil centra-se, portanto, na obrigação de indenizar um dano injustamente causado

Prevalência de autonomia da vontade e independência do motorista O relator, ministro Moura Ribeiro, destacou que não é possível atribuir responsabilidade civil extracontratual – seja objetiva ou subjetiva... civil objetiva... do STJ entende que o roubo, mediante uso de arma de fogo, em regra, é fato de terceiro equiparável a fortuito externo e exclui o dever de indenizar por danos ao consumidor, mesmo no sistema de responsabilidade civil

“Dessa forma, não se configura a responsabilidade subjetiva do dentista, como reconheceu o TJ-RS, mas a responsabilidade objetiva do laboratório, em solidariedade com a clínica odontológica que o contratou... O STJ entende que as obrigações assumidas diretamente pelo hospital limitam-se ao fornecimento de recursos materiais e humanos para prestação do serviço, hipótese em que a responsabilidade só existe em... Relatora da matéria, a ministra Nancy Andrighi observou que se aplica ao caso a mesma jurisprudência sobre a responsabilidade das sociedades empresárias hospitalares por dano causado ao paciente-consumidor

Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Ação civil ex delicto . Padre. Igreja católica. Responsabilidade civil... desde que comprovada a responsabilidade subjetiva do padre por fato criminoso vinculado ao prestígio social angariado em razão do desempenho da função... DESTAQUE O vínculo permanente e vitalício entre a Igreja Católica e seu sacerdote é apto a ensejar a responsabilidade objetiva da instituição religiosa por desvio moral de conduta de seu representante

Na decisão, a Juíza entendeu que apesar de a liberdade de expressão ser a regra, o seu exercício abusivo implica a análise de responsabilidade civil... Desta forma, o direito dá guarida à pretensão da requerente, especialmente ante a patente violação à sua honra objetiva e subjetiva, ou seja, à imagem do requerente perante a coletividade e sua própria... DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DANOS MORAIS. OFENSAS EM REDE SOCIAIS. IMAGEM PROFISSIONAL PREJUDICADA. ROMPIMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO. 1

Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Ação civil ex delicto. Padre. Igreja católica. Responsabilidade civil... desde que comprovada a responsabilidade subjetiva do padre por fato criminoso vinculado ao prestígio social angariado em razão do desempenho da função... DESTAQUE: O vínculo permanente e vitalício entre a Igreja Católica e seu sacerdote é apto a ensejar a responsabilidade objetiva da instituição religiosa por desvio moral de conduta de seu representante

Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Ação civil ex delicto . Padre. Igreja católica. Responsabilidade civil... desde que comprovada a responsabilidade subjetiva do padre por fato criminoso vinculado ao prestígio social angariado em razão do desempenho da função... DESTAQUE O vínculo permanente e vitalício entre a Igreja Católica e seu sacerdote é apto a ensejar a responsabilidade objetiva da instituição religiosa por desvio moral de conduta de seu representante

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Liquidação de dano em execução. Responsabilidade civil objetiva do exequente. Art. 776 do CPC . Execução extinta. Culpa. Irrelevância... Nesse sentido, o § 1º do art. 100 da Constituição da Republica não faz remissão a qualquer tipo de indenização fundada em responsabilidade civil, mas especificamente às indenizações por morte ou invalidez... Nesse cenário, deve prevalecer a imputação da responsabilidade civil objetiva do exequente, que deverá suportar o ônus da extinção definitiva da execução, compreendendo a reparação dos prejuízos concretos

Há eficácia subjetiva e territorial restrita... Quanto ao Tema n. 499/STF, tem-se que: "A eficácia subjetiva da coisa julgada formada a partir de ação coletiva, de rito ordinário, ajuizada por associação civil na defesa de interesses dos associados... Prevalência do critério da boa-fé objetiva