Responsabilidade Subsidiária Ou Solidária em Notícias

Nas hipóteses de responsabilidade contratual previstas nos arts. 441 , 618 e 757 da Lei nº 10.406 , de 10 de janeiro de 2002 ( Código Civil ), e de responsabilidade subsidiária e solidária, se requerida... A mudança vale para processos relacionados à aquisição de produto com vício oculto, defeitos em construções, cobertura de seguros ou quando houver responsabilidade subsidiária ou solidária

Segundo o colegiado, o Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer a licitude de qualquer forma de terceirização, não excluiu a responsabilidade subsidiária da empresa contratante... A sentença também considerou ilícita a terceirização e reconheceu a responsabilidade solidária do BMG e da BV por todas as verbas decorrentes da condenação... Segundo a relatora, a tese vinculante do STF sobre a licitude de todas as formas de terceirização não exclui a responsabilidade subsidiária da empresa contratante. A decisão foi unânime

subsidiária... Segundo a desembargadora-relatora Bianca Bastos, o IDPJ importa na transferência da responsabilidade da pessoa jurídica para seus integrantes e não discute a natureza da responsabilidade, solidária ou... A responsabilidade se limita a ações ajuizadas até dois anos após a modificação do contrato

Para a 3ª Turma da corte, a responsabilidade não é solidária e os débitos do pai não foram considerados quando o pagamento foi feito pelo avô... "A responsabilidade dos avós de prestar alimentos é subsidiária e complementar à responsabilidade dos pais, só sendo exigível em caso de impossibilidade de cumprimento da prestação — ou de cumprimento... O argumento da duplicidade de pagamentos, contudo, pode ser contestado com a definição de que a responsabilidade dos avós é subsidiária e, portanto, os valores por eles pagos seriam complementares e não

O Tribunal de origem reconheceu a responsabilidade solidária da União... Essa orientação é consolidada na jurisprudência do STJ: "No caso de omissão de dever de controle e fiscalização, a responsabilidade ambiental solidária da Administração é de execução subsidiária (ou com... As razões subjacentes à Súmula 652 /STJ recomendam a extensão do regime da obrigação solidária de execução subsidiária à tutela do patrimônio cultural

Movido por nove empresas do grupo, o recurso sustentou que as subsidiárias não possuem relação com o processo, nem têm culpa pelos fatos que levaram ao ajuizamento da ação principal... E tal dispositivo, prosseguiu o relator, permite a extensão da responsabilidade patrimonial, pela chamada teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica da empresa, nos casos de obstáculo ao... todos os seus bens, presentes e futuros, para o cumprimento de suas obrigações, sendo que a constrição que atinge empresas do grupo é medida excepcional e necessária para que elas respondam de forma solidária

O Tribunal de origem reconheceu a responsabilidade solidária da União... Essa orientação é consolidada na jurisprudência do STJ: "No caso de omissão de dever de controle e fiscalização, a responsabilidade ambiental solidária da Administração é de execução subsidiária (ou com... As razões subjacentes à Súmula 652 /STJ recomendam a extensão do regime da obrigação solidária de execução subsidiária à tutela do patrimônio cultural

É inviável a aplicação do art. 932 , inciso V , do Código Civil , para estabelecer a responsabilidade solidária, se não há provas de que tenha havido proveito ou acréscimo patrimonial em decorrência do... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O § 2º , do art. 4º , da Lei n. 9.613 /1998, deve ser interpretado restritivamente, sob pena de criar indevidas hipóteses de responsabilidade integral ou solidária não previstas... solidária apenas para os coautores do mesmo ato ilícito

solidária, a sua aplicação não pode ultrapassar os limites da razoabilidade, tanto que o próprio diploma consumerista traz hipóteses de exclusão da responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços... Extrai-se dos arts. 4º e 5º da Lei n. 5.991 /1973 que a negociação em si das drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos é privativa das unidades que exerçam como atividade principal ou subsidiária o... Responsabilidade civil da sociedade que apenas vendeu as passagens. Inexistência. Serviço de emissão das passagens devidamente prestado

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia recursal consiste em definir se a responsabilidade solidária ou divisível é limitada ao respectivo quinhão de cada herdeiro pelas despesas condominiais relativas... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A previsão de responsabilidade civil subsidiária, inerente ao direito material, não exclui a observância das normas processuais, garantidoras do contraditório e da ampla defesa... Nesse aspecto, numa interpretação sistemática do Código de Defesa do Consumidor , é possível observar que a previsão de responsabilidade civil subsidiária das sociedades integrantes de um mesmo grupo encontra-se