STJ 2023 - Prisão Preventiva Revogada - Lei de Drogas - Réu Primário, Crime sem Violência e Pequena Quantidade apreendida
em exame, evitar a prática de novos crimes, de maneira a proteger a ordem pública - sem a necessidade de suprimir, de modo absoluto, a liberdade de locomoção do acusado, notadamente porque se trata de réu primário... Aduz que o decreto prisional é desarrazoado, porque não há nenhum elemento que indique o periculum libertatis e o réu ostenta condições pessoais favoráveis... primário e a quantidade de drogas apreendidas (um pé de cannabis sativa , 197,56g de haxixe e 20,03g de maconha) não é suficiente para, por si só, justificar a medida extrema