Visitas em Notícias

DIREITO DE VISITA. IMPOSSIBILIDADE DE TUTELA POR ESTA VIA. INDEFERIMENTO LIMINAR. AGRAVO REGIMENTAL INTEMPESTIVO. 1... de habeas corpus para impugnar suposta ilegalidade existente na análise da concessão do direito de visita ao apenado, ante a inexistência de violação ao status libertatis”... [Jurisprudência] STJ: HC não deve ser utilizado para analisar direito de visita ao preso A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 440.376/SP , decidiu que “é inadequada a utilização

“A manutenção de visita esporádica à família minimiza os efeitos do cárcere e favorece o paulatino retorno ao convívio social... O benefício ainda existirá para os casos de visita à família e de participação em atividades que colaborem para o convívio social, contrariando o texto enviado pelos parlamentares

''Numa análise preliminar, compulsando os autos, registre-se que em virtude do falecimento do genitor a família paterna se viu impossibilitada do convívio afetivo saudável com os menores, diante da recusa da genitora e possível animosidade com a família paterna das crianças. Ressalta-se que antes do fatídico, os impúberes frequentavam com assiduidade o lar da família paterna, sendo presente nas reuniões, aniversários entre outras confraternizações, conforme comprovação de fotografias em anexo, possuindo portanto aparentemente convivência regular com os primos e tios. Desta forma, a ruptura de laços entre os demais componentes da família, jamais poderá afetar crianças e adolescentes em seu direito de convivência, na medida em que, quando se discutem seus direitos prioritários, há de se buscar os melhores interesses dos menores, pouco importando os rumos que o conflito entre os demais membros do núcleo familiar irá tomar, pouco importando as mazelas dos adultos, mas sim o como resolver o

A Justiça do Acre, em uma recente decisão, estabeleceu uma medida inovadora e impactante com o intuito de garantir o direito à convivência familiar de crianças e adolescentes. A partir dessa decisão temos subsídio para defender que pais que não visitarem regularmente seus filhos poderão ser penalizados com uma multa de 10 mil reais. Essa iniciativa visa assegurar o pleno desenvolvimento dos menores e fortalecer os laços afetivos entre pais e filhos. 1-Contexto e fundamento jurídico: A convivência familiar é um direito assegurado tanto pela Constituição Federal quanto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ). Entender-se que o convívio com os pais é essencial para a formação emocional e social das crianças, bem como para o fortalecimento do vínculo afetivo entre as partes. Diante disso, a decisão da Justiça do Acre se baseou na proteção integral do menor, buscando garantir o seu bem-estar e o direito à convivência familiar. 2-Detalhes da decisão: Conforme a decisão judicial, os

A Justiça do Acre reconheceu a importância da convivência familiar e determinou a regulamentação das visitas entre pai e filho... A sentença estabeleceu que o genitor terá direito a visitas nos finais de semana, feriados e datas comemorativas especiais... Além disso, ressalta-se que o não cumprimento das visitas pode ser considerado abandono afetivo, intelectual e moral, sujeitando o genitor a outras sanções cabíveis

A menina fará visitas anuais ao pai, na França. O acordo foi mediado pela 2ª Vara Federal de Campinas em sede de Ação Ordinária de Busca, Apreensão e Restituição da criança... Além da fixação da guarda no Brasil e a garantia de que a criança possa conviver com o pai, com comunicação digital e visitas em períodos de férias escolares, o acordo extingue o litígio e fortalece a

Argumentou que solicitou a guarda unilateral e a suspensão de visitas para assegurar o bem-estar, a saúde e a integridade física da criança, que possui menos de um mês de vida... “Ele está sendo exposto, a cada visita do genitor, ao forte odor das substâncias contidas em um cigarro (como: nicotina, amônia e alcatrão), o que certamente pode desencadear crises de alergia respiratória... Vicente, foi fixado para “evitar que – nesse período – a criança ficasse sujeita a sentir (e respirar) os males causados pelo cigarro usado por seu pai, principalmente, em meio ao cristalino direito de visitas

CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR POR MONITORAMENTO MEDIANTE VISITAS FISCALIZATÓRIAS. VIOLAÇÃO DO PERÍMETRO DA ÁREA DE INCLUSÃO. FALTA GRAVE. PRECEDENTES... No caso, é certo que, em uma das visitas fiscalizatórias – que substituíram o uso da fiscalização eletrônica por falta de tornozeleira eletrônica -, o Reeducando não se encontrava em domicílio. 3

AÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS... Isso inclui a suspensão ou ajuste do regime de visitas em casos onde há evidência de risco para a criança... PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DE MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DAS VISITAS – QUESTÃO QUE NÃO FOI OBJETO DA DECISÃO RECORRIDA – RECURSO NÃO CONHECIDO NESSA PARTE

Com o desejo de mudar o piso de sua casa, o cliente entrou em contato com a prestadora especializada em instalação de piso vinílico, após isso, foi realizada a visita técnica e apresentação do orçamento... Depois de alguns meses, a cliente recebeu algumas visitas de funcionários da empresa para verificação da situação, contudo foi informada que o procedimento em questão não poderia ser realizado