Art. 32, "j" da Lei do Condomínio em Notícias

Recebemos informações que alguns condôminos não gostam de animais, mas praticar esta crueldade é muito triste, é sórdido, é criminoso - crime capitulado no art. 32 , da Lei 9605 /98... Outro morador contou que o condomínio onde aconteceram os crimes é fechado e que até o momento a administração não se manifestou... De acordo com Cristiane Leite, um dos moradores, que pediu para não se identificar, a principal suspeita é que os animais tenham sido envenenados por outros moradores do condomínio que reclamavam do barulho

Não houve erro material, justificador da retificação prevista no art. 25 da Lei 9.492 /97... todos corretos, isto é, conformes aos títulos - impossibilidade da retificação prevista na Lei 9.492 /1997, art. 25 , e nas NSCGJ, II, XV, item 92 - ao interessado resta cancelar o protesto e, se for... Corregedoria Geral: O art. 25 , caput, da Lei 9.492 /97 permite a retificação do protesto em circunstâncias específicas: “A averbação de retificação de erros materiais pelo serviço poderá ser efetuada

III , 32 , inc. III , e 33 inc. III , da Lei n. 8.935 /94... Determino ainda a MM Juíza Corregedora Permanente que no prazo de dez dias informe a esta Corregedoria Geral da Justiça acerca do cabimento de providências com fundamento do disposto no art. 32 da Lei... 6º da Lei Estadual n. 13.290

É o que diz a lei: Decreto-lei complementar n. 3, de 27 de agosto de 1969 Código Judiciário, art. 38: Aos Juízes das Varas dos Registros Públicos, ressalvada a jurisdição das Varas Distritais, compete:... Lei Estadual n. 3.947, de 8 de dezembro de 1983, art. 4º: A competência de cada foro regional será a mesma dos foros distritais existentes, com os acréscimos seguintes e observados, no que couber, os demais... Resolução TJSP n. 1, de 29 de dezembro de 1971, art. 12 À 1ª Vara de Registros Públicos caberá a corregedoria permanente dos cartórios de Registro de Imóveis e do Registro de Títulos e Documentos, bem

A Lei 6.015 , 31 de dezembro de 1973 LRP73, art. 213 , I , g , dispõe que o oficial retificará o registro ou a averbação, de ofício ou a requerimento do interessado, nos casos de “inserção ou modificação... Estes autos de dúvida (Lei 6.015 , de 31 de dezembro de 1973 - LRP73, art. 198 ) haviam-se instaurado a pedido de Públio Cupini Júnior, para ver registrada, na matrícula 122.995, do 14º Ofício de Registro... Art. 5º. O grupo será secretariado pelos Assistentes Jurídicos: -Denis Cassetari e -Sávio Ibrahim Viana. Art. 6

Assim, foram desrespeitadas as disposições da Lei n. 6.015 , de 31 de dezembro de 1973 - LRP73, art. 19 , da Lei n. 8.935 , de 18 de novembro de 1994, art. 30 , II , X e XIV , e art. 31, I e V, e nas Normas... e Documentos (CDT); assim, o reclamante requereu certidão de dez registros sequenciais aleatoriamente escolhidos dentre os números que figuravam em lacuna detectada nas informações do 7º RTD ao CDT. 3.2... Int. - CP 292 Processo 0106307-57.2009.8.26.0100 (100.09.106307-2) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Rone Administração de Bens Imóveis e Participações S/C Ltda - Condomínio Edificio

6.015 , de 31 de dezembro de 1973 - LRP73, art. 127 ). 2.2... Judiciário, art. 246). Oportunamente, arquivem-se os autos. P. R. I. São Paulo... As diferenças jurídicas entre o estado de mancomunhão e de condomínio não interferem na continuidade registral

Acerca dessa diferença o mais correto é considerar que se trata de uma parte acessória que pode ser alienada a outro condômino (vigente Código Civil - CC02, art. 1.331 , §§ 2º -3º;Lei 4.591 , de 16 de... Registro de imóveis: comentários ao sistema de registro em face da Lei nº 6.015 , de 1973, com as alterações da Lei nº 6.216 , de 1975. Rio de Janeiro: Forense, 1976, p. 192). 11... geral (CC02, art. 1.339, § 2º). 7

Conselho Superior da Magistratura (LRP73, art. 202; Decreto-lei Complementar Estadual n. 3/69, art. 64, VI; Regimento Interno do Tribunal de Justiça, artigo 16, V)... Em outras palavras, o art. 214 da Lei nº 6.015 /73 é exceção. E como se sabe se o registro é ou não nulo de pleno direito... Lei n. 6.015 , de 31 de dezembro de 1973 - LRP73, art. 221 , II ). 6. Do exposto, indefiro o pedido de providências deduzido por Antonio Pereira de Melo

Conselho Superior da Magistratura, no prazo de quinze dias (LRP73, art. 202; CPC73, arts. 513-521; Decreto-lei Complementar Estadual n. 3/69, art. 64, VI; Regimento Interno do Tribunal de Justiça, artigo... O título (= a escritura de compra e venda) foi transposto para o registro ad amussim, com exatidão, de maneira que não se pode cogitar de retificação (Lei 6.015 , de 31 de dezembro de 1973 - LRP73, art... Pjv 32 Processo 0059016-22.2013.8.26.0100 - Cautelar Inominada - Registro de Imóveis - Amelia Coelho da Mota - Inafastável a extinção do feito