Artigo 5º , Inciso Lxxviii , da Constituição Federal em Notícias

Conselho da Seção em que pretende fazer a prática profissional, prova de: I - ter diploma de bacharel ou doutor em Direito, formalizado de acordo com a lei (art. 53) ; ou II - estar matriculado no 4º ou 5º... estágio, dentro ou fora da faculdade, pode, AINDA HOJE, solicitar seu registro sem a necessidade de aprovação no Exame da Ordem, inclusive, sob a ótica do Direito Adquirido, garantido por nossa Constituição Federal... transitada em julgado em processo criminal, salvo por crime que não importe em incapacidade moral; VII - não ter conduta, incompatível com o exercício da profissão (art. 110, parágrafo único); Já o artigo

Isso porque, conforme o princípio da individualização da pena, insculpido no inciso XLV, artigo 5º , da Carta Magna , o indivíduo, no momento da condenação, terá sua reprimenda devidamente individualizada... Alega inobservados a isonomia processual e o art. 580 do Código de Processo Penal , uma vez imposta ao paciente sanção mais gravosa. 5

A magistrada observou que o artigo 5º , X da Constituição Federal prevê que a honra e imagem da pessoa são invioláveis, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de... Um bilhão de usuários A magistrada ressaltou que a rede social Instagram, em recente pesquisa realizada por ela em 2020, já ocupava o 5º lugar como a rede social mais popular do mundo, com um bilhão de... -aluna... https://www.advocaciaimobiliariagoias.org/ https://www.escritoriomensur.com.br/ https://www.escritoriomensur.com.br/direito-de-família https://www.escritoriomensur.com.br/indeniza%C3%A7%C3%B5es

A magistrada observou que o “artigo 227 da Constituição Federal , bem como o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 /1990), atribui aos pais e responsáveis o dever geral de cuidado... -justi... https://www.advocaciaimobiliariagoias.org/ https://www.escritoriomensur.com.br/ https://www.escritoriomensur.com.br/direito-de-família https://www.escritoriomensur.com.br/indeniza%C3%A7%C3%B5es

Contrato de constituição do consórcio. Responsabilidade das consorciadas. Solidariedade. Disposição contratual. Imprescindibilidade... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 9.514 /1997, art. 27 , § 2º-B Código de Processo Civil , art. 843 , § 1º Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, arts. 4ºe 5º Processo REsp 2.004.210... Acrescente-se, nesse sentido, que os dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) - arts. 4º e 5º - cuidam de critérios decisórios e interpretativos que não permitem conferir

5º da Constituição Federal de 1988 "... Assim, em relação à parte falecida, o feito foi extinto sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485 , inciso VI , do CPC... execução contra um homem falecido antes da propositura da demanda, requereu a sucessão processual do devedor pelo espólio, com a nomeação de sua filha como administradora provisória, nos termos dos artigos

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Constituição Federal (CF/1988), art. 5º , XXIV Código de Processo Civil (CPC/2015), arts. 319 e 320 Decreto-lei n. 3.365 /1941, arts. 13 e 15 #########################... Por sua vez, como a incorporação do bem ao patrimônio público exige, nos termos do art. 5º , XXIV , da Constituição Federal , prévia e justa indenização em dinheiro - cujo adimplemento somente ocorre quando... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Constituição Federal ( CF/1988 ), art. 182 , caput e § 3º Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (LC n. 101/2000), arts. 1º , § 1º, 15 , 16 , caput , I e II , e § 4º, II

Precedentes do STJ. 5... Ricardo Lewandowski, Primeira Turma, julgado em 09/09/2008). 5... Constituição Federal , 35 , inciso II , do Código Eleitoral e 78 , inciso IV , do Código de Processo Penal ". 4

Tal garantia fundamental - prevista no art. 5º , LXI , da Constituição da Republica , e reproduzida no art. 283 do Código de Processo Penal - pressupõe, por certo, a existência de ordem constritiva escrita... pelas partes foi dito o que se encontra gravado na mídia inserida aos autos, bem como em HD externo no cartório deste Juízo, ficando facultado às partes a gravação em PEN DRIVE, tudo de acordo com o artigo

Nos termos do art. 129 , I , da Constituição Federal , incumbe ao Ministério Público o monopólio da titularidade da ação penal pública. 5... Melhor explicando, atentando-se ao Laudo Psicológico, constata-se oque segue. [...] 5. Conclusão... O denunciado é tio afetivo da vítima5 e tinha autoridade sobre ela, sendo, ainda, seu preceptor