Ausência de Defesa Técnica em Notícias

Em seguida, foram formulados questionamentos acerca de sua qualificação pessoal, antecedentes criminais e circunstâncias objetivas em que foi realizada a prisão, facultando-se a defesa técnica e ao Ministério... AUSÊNCIA DE REDUÇÃO A TERMO. NÃO INDICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS. TRIBUNAL AGREGA FUNDAMENTOS. VEDAÇÃO. LIBERDADE CONCEDIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1... ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA BEM COMO DOS REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. GRAVIDADE DO DELITO

No caso em exame, conforme foi dito, o Ministério Público, órgão titular da opinio delicti , requereu, com base em prova técnica, a absolvição sumária dos recorrentes e dos demais corréus, diante da ausência... de justa causa para a ação penal por ausência de prova da materialidade delitiva... Busca-se, no presente recurso ordinário, o trancamento da Ação Penal n. 5003713-50.2022.8.21.0038 ante a ausência de justa causa para o prosseguimento do feito por ausência de prova da materialidade delitiva

mesma forma, há um certo consenso quanto à impossibilidade de invocação do dispositivo como forma de suprir equívocos eventualmente cometidos na peça acusatória, sobretudo em se tratando de falhas técnicas... Ausência de pronunciamento colegiado. Necessidade de interposição de agravo regimental. 3. Superação do óbice possível apenas nos casos de flagrante ilegalidade. Não ocorrência no caso concreto. 4... Porém, o conhecimento prévio sobre os institutos jurídicos e dispositivos lhe inerentes que orientarão a decisão judicial garante a ausência de surpresas e possibilita o debate, ao fim e ao cabo para possibilitar

Técnica de ampliação do colegiado. Inobservância. Nulidade... Nesse mesmo sentido já foi decidido por esta Primeira Seção ao decretar a ausência de similitude fático-jurídica entre os casos. (AgInt nos EREsp. 1.899.902 / RS, Primeira Seção, Rel... Ocorre que a Lei n. 10.522 /2002 contém uma regra que afasta a condenação da Fazenda Nacional exequente ao pagamento da verba honorária quando ela não se opuser à defesa apresentada pelo devedor em sede

Técnica de ampliação do colegiado. Inobservância. Nulidade... Prejuízo a ampla defesa. Adequação ao tipo penal do art. 1º, V e § 1º, do Decreto-lei n. 201 /1967. Possibilidade... Essa análise não pode ser global, considerando a iliquidez total do caixa, sob pena de prejudicar a ampla defesa . REsp 2.024.381-TO , Rel

"Além de, na enorme maioria dos casos, o investigado ser ouvido pela autoridade policial sem a presença de defesa técnica e sem que tenha conhecimento sobre a existência do benefício legal, não há como... No Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), um habeas corpus foi indeferido e, no STJ, a defesa alegou que seria possível a intervenção do Poder Judiciário com base na ausência de fundamentação idônea... Com decisão favorável ao MPF, a defesa apresentou recurso especial, mas o STJ lhe negou provimento e manteve a decisão em agravo regimental

Ausência de pedido expresso na inicial. Decisão extra petita. Não configuração... A conclusão pela necessidade de liquidação de sentença com a produção de perícia técnica para determinar e individualizar a área usucapida de imóvel maior e indiviso apenas outorga tutela jurisdicional... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Defesa do Consumidor , art. 37 Lei n. 9.279 /1996 ( Lei da Propriedade Industrial ), art. 195 Processo AgInt no REsp 1.802.192-MG , Rel

Ausência de pedido expresso na inicial. Decisão extra petita. Não configuração... A conclusão pela necessidade de liquidação de sentença com a produção de perícia técnica para determinar e individualizar a área usucapida de imóvel maior e indiviso apenas outorga tutela jurisdicional... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Defesa do Consumidor , art. 37 Lei n. 9.279 /1996 ( Lei da Propriedade Industrial ), art. 195 ###############################################################

Em sua defesa o recorrente aduziu "o interesse público envolvido na iniciativa, a ausência de prejuízo e a imprevisibilidade dos serviços a serem executados a cada mês, ante variação quanto ao momento... A Assessoria Técnica-Jurídica, sob o enfoque da engenharia, manifestou-se no sentido da inadequação do SRP para a contratação do objeto em questão... Detectou a área técnica, ademais, serviços técnicos especializados, tais como realização de cálculo estrutural, fornecimento de laudos específicos (ensaios de solo, prova de carga e demais solicitados

ALEGADA DEFICIÊNCIA TÉCNICA DA DEFESA NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL A QUO. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SÚMULA 523 /STF. WRIT NÃO CONHECIDO. 1... ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE LIAME SUBJETIVO ENTRE O PACIENTE E O CORRÉU. NECESSIDADE DE REEXAME DO ARCABOUÇO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. MEDIDA INCABÍVEL NA VIA ELEITA... AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GRAVIDADE DO CRIME