Extinção do Processo por Falta de Recolhimento das Custas em Notícias

do processo por falta de pressuposto processual de constituição válida do processo (Cód. de Proc... Custas à parte autora... Custas e despesas pela parte autora. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I

- Poder Judiciário - Portaria n. 232, de 20 de dezembro de 2010 - Custas Judiciais - Parâmetros - Padronização... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Advogado: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA - RJ147553 Assunto: TJRJ - Denúncia - Dificuldades - Acesso - Justiça - Morosidade - Prestação Jurisdicional - Falta... Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA - AMAB Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Assunto: TJBA - Correção - Condição - Desigualdade - Lei da Organização Judiciária n.º 10.845/2007 - Extinção

Custas à parte autora... Custas à parte autora... Custas à parte autora

Custas à parte autora... Providencie o peticionário a regularização, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo (artigo 267 , I c.c. artigo 284 , ambos do Código de Processo Civil )... Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267 , inciso VIII, do Código de Processo Civil . Custas pela parte autora, sendo indevidos honorários advocatícios na espécie

Houve o devido recolhimento do ITBI relativo à venda. O suscitado alega ter pressa em ver satisfeito o registro do título e requereu a extinção do feito... Entretanto, a própria ideia de associação sugere uma pluralidade de pessoas e, embora só a falta de todos os associados determine a extinção da associação, a admissibilidade de uma associação unipessoal... Alega, ainda, que de acordo com a escritura lavrada não houve a menção de qualquer doação em dinheiro, não sendo caso de recolhimento de tributo para este fato gerador

N. - Providencie o interessado no prazo improrrogável de 05 dias, a regularização da sua representação processual, bem como o recolhimento das custas respectivas... Entretanto, a própria ideia de associação sugere uma pluralidade de pessoas e, embora só a falta de todos os associados determine a extinção da associação, a admissibilidade de uma associação unipessoal... Assim, intime-se a parte autora, por carta com A.R. no endereço declinado na inicial, para cumprir a decisão de fls. 13, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267 do CPC

Do exposto, julgo improcedente de plano a presente ação cautelar e, com fundamento no artigo 269 , I do CPC , decreto a extinção do processo com resolução do mérito... Por conseguinte, extingo o processo, com resolução do mérito, com apoio no art. 269 , inciso I , do CPC . Condeno o impetrante ao pagamento das custas e despesas processuais... Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, observada a gratuidade judiciária que fica deferida. Int

Não há custas, despesas processuais ou honorários advocatícios decorrentes deste procedimento... Portanto, intime-se pessoalmente o requerente para que providencie o depósito da primeira parcela no valor de R$ 1.920,00, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, consoante dispõe o artigo... Padua - - Wilma Lucarelli Padua - Municipalidade de São Paulo - JOSÉ TEIXEIRA e outros - que para o desarquivamento de autos é necessário o recolhimento do valor de R$ 22,00, sob o Código 206-2 com duas

Fls.315/317: De fato, ao compulsar os presentes autos verifico que houve extinção por falta de interesse da requerente no prosseguimento do feito (fl.283)... Custas e despesas pela parte autora. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I... Certifico ainda que em cumprimento ao determinado na Lei 011.608 de 29/12/2003, deve ser recolhido na guia GARE, como preparo, o valor mínimo de 05 (cinco) UFESPs referente ao 1º dia útil do mês do recolhimento

o (s) autor (es) providenciar (em) 10 cópias de fls. 02/05 e 162/163, bem como o recolhimento de 5 taxa (s) de despesa postal, no valor de R$ 8,50 cada uma, para notificações determinadas. / cp 453 Processo... A ausência do documento original e a falta dos requisitos formais necessários para averbação da carta de sentença impedem o ingresso pretendido... Assim os atos praticados a partir do término da gestão estão nulos, pela falta de observância do princípio da continuidade diretiva, que norteia os atos registrários