Notícias do Diário Oficial
A retificação de registro imobiliário, prevista nos artigos 212 e 213 , da Lei de registros publicos , por seu caráter não contencioso, tem o condão de corrigir apenas os erros formais do título, não se... Cumpra-se o artigo 203 , I , da Lei 6.015 /73. Oportunamente, ao arquivo. Int... Cumpra-se o artigo 203 , II , da Lei 6.015 /73. Oportunamente, ao arquivo. Int