Notificação Para o Exercício do Direito de Preferência em Notícias

DECRETO N. 8.626, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 Altera os Decretos que especifica, para prorrogar o prazo de vigência das margens de preferência... da Educação – FUNDEB, exercício de 2016... Direito e Justiça

DECRETO N. 8.626, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 Altera os Decretos que especifica, para prorrogar o prazo de vigência das margens de preferência... da Educação – FUNDEB, exercício de 2016... Direito e Justiça

Para o réu solto, o exame deverá ficar a cargo, de preferência, do Instituto Médico Legal... Além da observância desse rol, devem ser respeitadas as causas de incapacidade do exercício da curatela ( CC , art. 1.735 e incisos) e os motivos para a sua escusa ( CC , art. 1.736 e incisos)... O Código Civil estabelece que “o cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato, é, de direito, curador do outro, quando interdito” (art. 1.775)

de preferência; devendo notificar a União, o Estado e o Município para manifestação em trinta dias; caso não seja observado o direito de preferência, será nula a alienação, ficando autorizado o Poder... Segundo Hely Lopes Meirelles “limitação administrativa é toda imposição geral, gratuita, unilateral e de ordem pública condicionadora do exercício de direitos ou de atividades particulares às exigências... Nesse processo, são obrigatórios: a) parecer do órgão técnico cultural; b) notificação ao proprietário, que poderá anuir ou impugnar; c) decisão do Conselho Consultivo da pessoa incumbida do tombamento

Terceira Turma DIREITO CIVIL. NOTIFICAÇÃO POR E-MAIL PARA O EXERCÍCIO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA... A validade da notificação por e-mail exige o atendimento de certos requisitos, para o fim de assegurar a efetividade da notificação em si, bem como o exercício do direito de preferência... É válida a notificação por e-mail enviada ao franqueador para o exercício do direito de preferência previsto em contrato de franquia, no caso em que, não tendo o contrato previsto forma específica para

Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos doze meses de exercício. Art. 4º... Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos doze meses de exercício. Art. 4º... O direito à fruição das férias expira no prazo de 05 (cinco) anos, ficando a Administração obrigada a deferir o período de gozo de férias para evitar o perecimento do direito. Art. 18

DIREITO CIVIL. NOTIFICAÇÃO POR E-MAIL PARA O EXERCÍCIO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA... A validade da notificação por e-mail exige o atendimento de certos requisitos, para o fim de assegurar a efetividade da notificação em si, bem como o exercício do direito de preferência... É válida a notificação por e-mail enviada ao franqueador para o exercício do direito de preferência previsto em contrato de franquia, no caso em que, não tendo o contrato previsto forma específica para

Se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as violações previstas nesta Lei, devem remeter peças ao Ministério Público para as providências... Art. 6o A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: I - casar-se e constituir união estável; II - exercer direitos sexuais e reprodutivos; III - exercer o direito de decidir... exercício de profissão ou de ocupação, permitindo nível suficiente de desenvolvimento profissional para ingresso no campo de trabalho. § 3o Os serviços de habilitação profissional, de reabilitação profissional

Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos doze meses de exercício. Art. 4º... O direito à fruição das férias expira no prazo de 05 (cinco) anos, ficando a Administração obrigada a deferir o período de gozo de férias para evitar o perecimento do direito. Art. 18... O início do gozo de férias somente ocorrerá após notificação do interessado do deferimento do pedido, encaminhada através de ofício ou por e-mail funcional, pelo setor de Recursos Humanos. Art. 11º

EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER Exercício do direito de preferência, pelo credor: 5 dias, contados da apresentação da proposta pelo terceiro. Art. 637, parágrafo único... Exercício, pelo credor, do direito de escolher, em caso de prestação de coisa indeterminada: 5 dias, da citação. Art. 894. Contestação: 15 dias. Art. 297... ADVOGADO Notificação de seu constituinte, para que nomeie sucessor, em caso de renúncia ao mandato, devendo, nos 10 dias seguintes à notificação, continuar representando o mandante, desde que necessário