Pensão Alimentícia em Notícias

Um caminhoneiro viralizou nas redes sociais após ter sido flagrado dando piruetas depois de uma audiência de divórcio, na terça-feira (11), no Fórum de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. As câmeras de segurança do Fórum registraram o momento. Elas mostram a hora em que o caminhoneiro sai do local dando piruetas. A cena também foi gravada por uma advogada, que estava no Fórum e viu a comemoração. Ela publicou os registros nas redes sociais. O caminhoneiro, que atualmente mora em São Paulo, foi a Contagem apenas para oficializar o divórcio. Após quatro anos de relacionamento complicado, ele disse que saiu feliz, cumprimentando todo mundo, e deu as piruetas. "Eu estava eufórico, e sempre que estou contente dou estrelinhas para comemorar", contou. O caminhoneiro ainda contou que não tem filhos e já está um novo relacionamento, com o qual está muito feliz. Ele também fez questão de deixar claro que não teve a intenção de provocar nem desrespeitar a ex. Veja vídeo: Fonte: R7

O que ocorre é que quando falamos de direitos a benefícios previdenciários como a pensão por morte, por exemplo, é necessário que o casal tenha ao menos 2 anos de relacionamento e realize a comprovação... (Por: Vanessa Marques /Fonte: Jornal Contábil) 📰 Veja também: ➡️ 4 Requisitos Para O Relacionamento Ser Reconhecido Como União Estável ➡️ Penhora de salário para quitar dívida não alimentícia tribunais

Ele abrange diferentes tipos de rendimentos, como recebimentos de autônomos, aluguéis e pensão alimentícia. É através do Carnê-Leão que o imposto de renda desses contribuintes é recolhido.

Primeiramente, sob o viés jurídico é importante relembrar o que são os alimentos avoengos, ou seja, a pensão paga pelos avós... A jurisprudência tem entendido que a obrigação de pagamento de pensão pode recair sobre os avós em caso de morte ou insuficiência financeira dos pais... duplicidade de pagamentos, contudo, pode ser contestado com a definição de que a responsabilidade dos avós é subsidiária e, portanto, os valores por eles pagos seriam complementares e não substitutos da pensão

Assim como eu, Daniela Coelho, acredito que muitas advogadas enfrentam situações de discriminação em seu trabalho ao lidarem com questões familiares sensíveis, como divórcios, guarda de crianças, pensão alimentícia... alimentícia e violência doméstica

à Justiça a comprovação, por parte da Receita Federal, do cumprimento da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a dedução, na base de cálculo do Imposto de Renda, dos valores de pensão alimentícia... A Receita Federal tinha entendimento contrário e vinha negando as deduções dos valores das pensões alimentícias pagos por contribuintes que haviam celebrado TACs... Dessa forma, em agosto de 2013, o MPF ajuizou ação civil pública na Justiça Federal, em Uberlândia (MG), defendendo que TACs firmados pelo Ministério Público para o pagamento de pensões alimentícias têm

Informativo nº 780 27 de junho de 2023. SEGUNDA SEÇÃO Processo AgInt no CC 186.813-RJ , Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 8/3/2023, DJe 14/3/2023. Ramo do Direito DIREITO DO TRABALHO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL Tema Conflito de competência. Juízo trabalhista e da recuperação. Art. 49 , § 1º , da Lei n. 11.101 /2005. Cláusula do plano de recuperação. Cláusula negocial de exoneração dos coobrigados. Validade reconhecida pelo juízo universal. Juízo trabalhista não informado. Determinação de prosseguimento da execução contra os coobrigados. Regra geral de preservação do direito dos credores contra os coobrigados. DESTAQUE Se o juízo trabalhista não é informado da cláusula negocial de exoneração dos coobrigados, aplica-se a regra geral de preservação do direito dos credores contra os coobrigados. INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Conforme entendimento pacífico, após o deferimento da recuperação judicial, a competência para o prosseguimento dos atos de execução

A corte de apelação entendeu que a regra do artigo 8º , inciso II , alínea f , da Lei 9.250 /1995 tem similitude jurídica à hipótese em que o pagamento dos valores de pensão alimentícia é feito graças... A regra que autoriza a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda dos valores pagos a título de pensão alimentícia quando em cumprimento de decisão judicial é plenamente válida para o caso em que a... Clique aqui para ler a decisão REsp 1.817.357 Fonte: ConJur - Pensão paga após acordo em TAC pode ser deduzida no IRPF

Ainda. pende análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 179/2023 que reconhece a família multiespécie como entidade familiar e garante pensão alimentícia para animais de estimação... Nos autos o réu foi condenado ao pagamento de pensão à 5 cães que ficaram sob a guarda da ex esposa... Importante esclarecer que a pensão fixada é sempre com uma natureza indenizatória, portanto não cabe prisão do devedor, sendo que, em caso de inadimplemento, haverá execução e penhora de bens até a quitação

Inspirada no poema “Para Sempre”, de Carlos Drummond de Andrade, que fala da importância das mães na vida dos filhos, uma juíza de Goiás, condenou 3 dos 4 filhos de uma idosa, a prestar alimentos à mãe que se encontra enferma. Ela determinou que duas filhas paguem o equivalente a 40% do salário-mínimo mensal vigente, sendo metade para cada uma delas. Quanto ao filho, foi homologado o acordo de custeio do plano de saúde e o pagamento de uma cuidadora de segunda a sábado, bem como se responsabilizou pelos cuidados com a idosa durante a noite. A juíza ressaltou que a obrigação dos filhos de prestar auxílio aos pais está assegurada pelo art. 229 , da CRFB , que preceitua que “os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade”. Para ela, o dever de sustento advém do parentesco, razão pela qual os filhos devem prestar alimentos à mãe, amparando-se no princípio da solidariedade, garantido