Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana em Notícias

Ele destacou, contudo, que o juiz, ao aplicar as técnicas, deve obedecer aos valores especificados no próprio ordenamento jurídico de resguardar e promover a dignidade da pessoa humana... O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (9), declarou constitucional dispositivo do Código de Processo Civil ( CPC ) que autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas necessárias... relator, ministro Luiz Fux, para quem a aplicação concreta das medidas atípicas previstas no artigo 139 , inciso VI , do CPC , é válida, desde que não avance sobre direitos fundamentais e observe os princípios

Ele destacou, contudo, que o juiz, ao aplicar as técnicas, deve obedecer aos valores especificados no próprio ordenamento jurídico de resguardar e promover a dignidade da pessoa humana... Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (9), declarou constitucional dispositivo do Código de Processo Civil ( CPC ) que autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas necessárias... relator, ministro Luiz Fux, para quem a aplicação concreta das medidas atípicas previstas no artigo 139 , inciso VI , do CPC , é válida, desde que não avance sobre direitos fundamentais e observe os princípios

Ele destacou, contudo, que o juiz, ao aplicar as técnicas, deve obedecer aos valores especificados no próprio ordenamento jurídico de resguardar e promover a dignidade da pessoa humana... O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (9), declarou constitucional dispositivo do Código de Processo Civil ( CPC ) que autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas necessárias... relator, ministro Luiz Fux, para quem a aplicação concreta das medidas atípicas previstas no artigo 139 , inciso VI , do CPC , é válida, desde que não avance sobre direitos fundamentais e observe os princípios

Segundo o magistrado, a dispensa do trabalhador afrontou os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e da liberdade, “trazendo sérios prejuízos ao tratamento

Há ainda a coadunação com outro princípio constitucional, isto é, o da Dignidade Humana, um dos pilares do Estado Democrático de Direito... Também nesse dia, pela primeira vez, ouvi sobre o Princípio da Pessoalidade, previsto no 5º , XLV da CF. Ele sustenta a barreira que impede a extensão da pena para além da pessoa do apenado... O auxílio reclusão, a despeito de sua legislação atinente, encontra também respaldo constitucional por meio de princípios que garantem a manutenção e a aplicação de direitos fundamentais, que por sua vez

Portanto, a imprensa deve limitar-se a informar os fatos sem tomar partido, respeitando a dignidade humana e os princípios do júri... O objetivo não é anular um ou outro princípio constitucional, mas encontrar a solução que mantenha os respectivos núcleos essenciais (2007, p. 131 apud, Leite Bruna, 2011, p.19) Em situações de conflito... Princípios Constitucionais Penais e Processuais Penais. 2º ed. São Paulo, RT 2012 NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo e Execução Penal. 2 ed

trans, como sujeito de direitos que são, estão amparadas pelo princípio da dignidade da pessoa humana e são titulares dos direitos da personalidade (direito à intimidade e ao próprio corpo)... “É preciso verificar que estamos tratando com pessoas humildes, e que muitas vezes há enorme dificuldade de saber com quem se está interagindo... Além disso, também conta que em depoimento à Polícia Civil, ele [o dono] havia a caracterizado como ”pessoa com trejeitos homossexuais”, se referindo a ela sempre com o pronome masculino

Resumo: É inconstitucional — por ofensa aos princípios da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana — norma que prevê o pagamento da aposentadoria por invalidez decorrente de doença mental somente... da dignidade humana, o direito à saúde, o melhor interesse das crianças e as regras e diretrizes contidas na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD)... aludidas emendas à adesão de parlamentares aos interesses do governo em votações, ainda que potencial, evidencia desvio de finalidade na distribuição dos recursos do orçamento, o que é incompatível com o princípio constitucional

Ignorar tal asserção implicaria coisificar a mãe gestacional e ignorar a relevantíssima função social que exerce por seu ato nobre e altruísta, em manifesta afronta ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana... da pessoa humana (artigo 1º , III , da Constituição )"... das Disposições Constitucionais Transitórias, ao menos durante o período em que se encontre nesta condição

No Brasil, o princípio da humanidade decorre do fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana (art. 1º , III , da CF ) e do princípio da prevalência dos direitos humanos (art. 42 , II , da CF... O princípio da humanidade é pano de fundo de todos os demais princípios penais, e se afirma como obstáculo maior do recorrente anseio de redução dos presos à categoria de não pessoas [...]. [...]... II - Embora inexista previsão legal, o recolhimento domiciliar noturno, por comprometer o status libertatis da pessoa humana, deve ser reconhecido como pena efetivamente cumprida para fins de detração