Receptação Qualificada em Notícias

Receptação O texto aprovado também muda o artigo que trata da receptação de mercadorias... O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (30/3) proposta que inclui o patrimônio do Distrito Federal na lista daqueles que, quando atingidos pelo crime de dano, ensejarão pena qualificada aos criminosos... No caso do patrimônio público, a receptação pode ser de objetos roubados de museus ou de espaços públicos, por exemplo

Receptação O texto aprovado também muda o artigo que trata da receptação de mercadorias... O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) proposta que inclui o patrimônio do Distrito Federal na lista daqueles que, quando atingidos pelo crime de dano, ensejarão pena qualificada... No caso do patrimônio público, a receptação pode ser de objetos roubados de museus ou de espaços públicos, por exemplo

Ambos foram absolvidos do crime de receptação qualificada por falta de provas.

Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento à apelação do comerciante G.M.S., 27, e manteve a sentença que o condenou à pena de cinco anos e três meses de reclusão pela prática dos crimes de ‘receptação qualificada... MPF) apresentou denúncia contra G.M.S. e o Juízo da 11ª Vara Federal (RN), sediada em Assu, o condenou à pena total de cinco anos e três meses de reclusão e 30 dias-multa pela prática dos crimes de receptação qualificada... a receptação do bem adquirido

qualificada em comento”, salientou... Dessa forma, tendo em vista que as provas constantes no presente caderno processual não deixam qualquer dúvida da efetiva e decisiva participação de ambos os denunciados no cometimento dos delitos de receptação qualificada... A juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, condenou a três anos de reclusão dois mecânicos pelo crime de receptação. A pena será cumprida no regime aberto

TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E RECEPTAÇÃO. PENA-BASE PARA O DELITO DE TRÁFICO FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONFISSÃO QUALIFICADA... Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, deve incidir a atenuante de confissão, ainda que tenha sido parcial ou qualificada, quando a manifestação do réu for utilizada para fundamentar

Receptação de mercadorias Para inibir o crime de receptação de mercadoria roubada, o Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei 8137/14, do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que aumenta as penas desse... projeto separa os presos provisórios em acusados por 8.072 /90 define como hediondos os crimes de homicídio praticado por grupo de extermínio; homicídio qualificado; latrocínio; genocídio; extorsão qualificada

O caso Condenado a três anos e seis meses de reclusão, em regime aberto, pelo crime de receptação qualificada — artigo 180 , parágrafos 1º e 6º , do Código Penal —, o caminhoneiro teve a pena restritiva

"Caso seja aprovado o projeto de lei, a pena mínima para a receptação qualificada ficará maior do que a do roubo ou da extorsão, o que configura um contrassenso, visto que aquela é cometida sem o emprego... Ainda de acordo com a proposta parlamentar que visa a alterar o art. 180 do Código Penal , no caso de cometimento do crime de forma qualificada, a pena de três a oito anos de prisão e multa aumentaria... relator Sergio Chastinet Duarte Guimarães, integralmente contrário ao projeto de lei 8.137/2014, do deputado Pauderney Avelino (DEM/AM), que aumenta para dois a oito anos de prisão a pena pelo crime de receptação

Por isso, os dez integrantes são acusados dos crimes de roubo qualificado (com emprego de arma de fogo), formação de quadrilha e receptação qualificada.