Reincidência Criminal em Notícias

A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença do juiz Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva, da 1ª Vara de São Joaquim da Barra, que condenou um homem pelo crime... O magistrado reconheceu, ainda, a reincidência como majorante na dosimetria da pena. Participaram do julgamento, que teve votação unânime, os desembargadores Reinaldo Cintra e Mens de Mello

ISMAEL CONTREIRA interpõe recurso especial, com fundamento no art. 105 , III , a e c , da Constituição Federal , contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre ( Apelação Criminal... sob o argumento de que "não existem nos autos provas concretas de que o recorrente teria praticado o delito de tráfico de drogas, bem como pela gama de dúvidas que surgiram no decorrer da instrução criminal... Na segunda etapa, diante da compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão, mantenho a pena em 5 anos de reclusão e 500 diasmulta

Casos de reincidência e crime habitual também impedem a concessão do benefício do acordo de não persecução penal (inc... A celebração e o cumprimento do acordo de não persecução penal não constarão de certidão de antecedentes criminais, exceto para os fins de ter sido o agente beneficiado nos 5 (cinco) anos anteriores ao... concreto, a oferta do acordo pode se mostrar insuficiente para reprovação e prevenção do crime, como nos casos em que o investigado for reincidente ou se houver elementos probatórios que indiquem conduta criminal

Compensação integral entre a atenuante da confissão e a agravante da reincidência. Reincidência genérica ou específica. Possibilidade. Réu multirreincidente. Compensação proporcional... porque não se objetiva nesta demanda obstar a atuação das autoridades administrativas, tampouco substituí-las em seu mister, mas, apenas, evitar que os pacientes sejam alvo de atos de investigação criminal... próprios pacientes, dentro da autonomia de cada um deles para escolher o tratamento de saúde que lhes corresponda às expectativas de uma vida melhor e mais digna, o que afasta, portanto, a abordagem criminal

ORDEM CONCEDIDA PARA AFASTAR RECÁLCULO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA REALIZADO PELO TRIBUNAL LOCAL EM RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DOSIMETRIA DA PENA... declaração e, com base no art. 654 , § 2º , do CPP , concedo a ordem de habeas corpus, de ofício, para afastar a valoração das circunstâncias do delito e fixar a pena-base no mínimo legal (relativa à ação criminal... ordinário, não transbordando sua conduta para além da própria tipologia penal; b) ANTECEDENTES: o réu possui bons antecedentes, uma vez que a única condenação que possui será considerada para fins de reincidência

REINCIDÊNCIA. CONDENAÇÕES DIVERSAS. BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. REGIME FECHADO. PENA INFERIOR A 4 ANOS DE RECLUSÃO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. REINCIDÊNCIA. ADEQUAÇÃO. DETRAÇÃO... Em relação ao delito de corrupção de menor, tendo sido negativados apenas os antecedentes criminais do paciente, fixo a pena-base em 1 ano e 2 meses de reclusão... ANTECEDENTES CRIMINAIS DO AGENTE CORRETAMENTE VALORADOS, EMBORA SOB INADEQUADO NOMEN JURIS. READEQUAÇÃO DO QUANTUM DE INCREMENTO PUNITIVO PARA 1/2 SOBRE O MÍNIMO LEGAL

Apelação Criminal nº 0023429-16.2018.8.26.0050 - 11ª Câmara de Direito Criminal do TJSP - Rel. Des. Guilherme G. Strenger - J. 29.1.2020)... Por fim, na terceira fase, houve especificação de que o art. 33 , § 4º , da Lei nº 11.343 /2006, não pode incidir para MIZAEL, porque, embora não tenha maus antecedentes e reincidência, já foi condenado... O acórdão recorrido tem essa ementa: "1-) Apelações Criminais. Tráfico ilícito de entorpecentes

Compensação integral entre a atenuante da confissão e a agravante da reincidência. Reincidência genérica ou específica. Possibilidade. Réu multirreincidente. Compensação proporcional... No julgamento do Habeas Corpus n. 365.963/SP, definiu-se que a especificidade da reincidência não obstaculiza sua compensação com a atenuante da confissão espontânea... DESTAQUE É possível, na segunda fase da dosimetria da pena, a compensação integral da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, seja ela específica ou não

Além disso, extrai-se do § 2º, inciso II, que a reincidência ou a conduta criminal habitual, reiterada ou profissional afasta a possibilidade da proposta.

REINCIDÊNCIA NÃO ESPECÍFICA EM CRIME HEDIONDO. PACOTE ANTICRIME. OMISSÃO LEGISLATIVA. ANALOGIA IN BONAM PARTEM. APLICAÇÃO DO ART. 112 , V , DA LEP . AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de JONATHAN DIAS SILVA contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro na Apelação Criminal n. 0024766