Sentença em Embargos de Declaração em Notícias

de declaração ou de recursos aos tribunais superiores. 4... autos (o que inclui a mídia) antes do julgamento do recurso, o que poderia influenciar na sustentação oral - por consequência, no convencimento dos julgadores - e até mesmo na eventual oposição de embargos... Entretanto, por conter provas essenciais dos fatos imputados ao réu, as quais, ainda que aliadas a outros elementos, foram consideradas em desfavor dele tanto na sentença quanto no acórdão da apelação

Os embargos de declaração foram rejeitados (fls. 285-295)... SENTENÇA CONDENATÓRIA PELO CRIME DE RECEPTAÇÃO. AUSÊNCIA DO PROCECIMENTO DA MUTATIO LIBELLI. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE A DENÚNCIA E A SENTENÇA. APELAÇÃO DA DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA... A pedido da autoridade policial titular da 26º Delegacia Distrital de Policia de Goiânia, o DETRAN-MG inseriu um embargo administrativo no veiculo Ford/Ka, a fim de viabilizar a sua localização. 06 - Consta

Opostos embargos de declaração, foram rejeitados (e-STJ, fls. 1359-1362)... (grifou-se) Registre-se, ainda, que a defesa, por ocasião da oposição dos embargos de declaração de fls. 1052-1065 (e-STJ), fez o seguinte questionamento, com destaques: "No acórdão embargado, colhe-se... Quanto ao réu Rodrigo, nos termos da sentença, esse teria, supostamente, conseguido evadir-se do local

FPPC, Enunciado 700: "O julgamento dos embargos de declaração contra o acórdão proferido pelo colegiado ampliado será feito pelo mesmo órgão com colegiado ampliado"... Desse modo, há que se frisar que, em razão da precípua finalidade integrativa, os embargos de declaração devem ser julgados pelo mesmo órgão que prolatou a decisão recorrida... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Julgamento não unânime do recurso de apelação e posterior unanimidade no julgamento dos respectivos embargos de declaração

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Julgamento não unânime do recurso de apelação e posterior unanimidade no julgamento dos respectivos embargos de declaração... DESTAQUE O julgamento dos embargos de declaração, quando opostos contra acórdão proferido pelo órgão em composição ampliada, deve observar o mesmo quórum (ampliado), sob pena de o entendimento lançado... Mais conveniente, por isso, que se antecipasse aquele marco final para a mesma data da prolação da sentença condenatória

FPPC, Enunciado 700: "O julgamento dos embargos de declaração contra o acórdão proferido pelo colegiado ampliado será feito pelo mesmo órgão com colegiado ampliado"... Desse modo, há que se frisar que, em razão da precípua finalidade integrativa, os embargos de declaração devem ser julgados pelo mesmo órgão que prolatou a decisão recorrida... Ramo do Direito : DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema : Julgamento não unânime do recurso de apelação e posterior unanimidade no julgamento dos respectivos embargos de declaração

Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Julgamento não unânime do recurso de apelação e posterior unanimidade no julgamento dos respectivos embargos de declaração... DESTAQUE: O julgamento dos embargos de declaração, quando opostos contra acórdão proferido pelo órgão em composição ampliada, deve observar o mesmo quórum (ampliado), sob pena de o entendimento lançado... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Cessão de crédito trabalhista reconhecido em sentença transitada em julgado

Embargos de declaração rejeitados... Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos. É como voto. E M E N T A PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DO JULGADO. DANO MORAL... SOUZA RIBEIRO R E L A T Ó R I O Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela UNIÃO FDERAL (FAZENDA NACIONAL), em face de decisão que negou provimento ao Agravo Interno e ao seu recurso de apelação

Os segundos embargos de declaração opostos pela defesa foram rejeitados, conforme os termos desta ementa (fl. 1.248): EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... Os embargos de declaração opostos pela defesa foram parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos, conforme a seguinte ementa (fl. 1.169): EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1.Os embargos de declaração têm a finalidade simples e única de completar, aclarar ou corrigir uma decisão ambígua, omissa, obscura ou contraditória

O Parquet opôs embargos de declaração, os quais foram providos, com efeitos infringentes, apenas para afastar a declaração de extinção da punibilidade... CONDENAÇÃO COM READEQUAÇÃO DA PENA FIXADA E POSTERIOR DECLARAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO... Embargos de declaração providos e a eles conferidos efeitos infringentes para reformar o acórdão e, mantendo a condenação ali firmada, afastar a declaração da extinção da punibilidade pela ocorrência da