Ação Anulatória de Débito Fiscal em Notícias

Porém, a empresa apresentou recurso contra a execução fiscal feita pelo DNPM e ajuizou ação anulatória do débito... por considerar que carta de fiança bancária em ação anulatória do débito era suficiente... O Presidente do TRF1 acolheu os argumentos da AGU e reconheceu que "a carta de fiança bancária, oferecida na ação anulatória de débito, não é capaz, por si só, de suspender a exigibilidade do crédito tributário

anulatória de débito fiscal ajuizada por uma empresa de transporte de valores e segurança contra a União Federal... foi com base nesse fundamento que a juíza Vivianne Célia Ferreira Ramos Correa, em sua atuação na 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar uma ação anulatória de débito... Na ação, a empresa pede a anulação de uma notificação, cujo objeto é o recolhimento de valor de débito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, da indenização de 40% e da contribuição social prevista

anulatória de débito fiscal ajuizada por uma empresa de transporte de valores e segurança contra a União Federal... foi com base nesse fundamento que a juíza Vivianne Célia Ferreira Ramos Correa, em sua atuação na 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar uma ação anulatória de débito... Na ação, a empresa pede a anulação de uma notificação, cujo objeto é o recolhimento de valor de débito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, da indenização de 40% e da contribuição social prevista

Esclarece que se encontra em trâmite na 21ª Vara Cível do Foro Central, ação anulatória de negócio jurídico, promovida pelos reais proprietários do imóvel objeto das procurações e substabelecimento (processo... Às fls.293/294, foi juntada informações sobre o julgamento da ação... F., diante da negativa do Oficial do 2º Registro de Imóveis da Capital em fornecer a nota fiscal eletrônica e recibo, o que constituiria grave ilícito

Ordinária Anulatória de Débitos Fiscais... aviltamentos de honorários e exemplo disso foi o parecer elaborado com a finalidade de analisar a fixação de honorários arbitrados em R$ 500 por um magistrado de Cuiabá sob o valor de R$ 16.145,50 em Ação

Os temas nelas abordados são os seguintes: Ação anulatória de débito fiscal. Auto de infração cuja nulidade não se reconhece... Nova condenação quantificada em R$ 500.000,00, valor revertido para pagamento das demandas arquivadas com dívida na unidade judiciária, até o limite de R$ 10.000,00 por ação... Revisão em tais casos que não se procede, necessariamente, via ação autônoma, viável a discussão da matéria no mesmo processo. Na seção de sentenças encontram-se três decisões

TST Com o trânsito em julgado da decisão que julgou improcedente a ação anulatória, os coproprietários ajuizaram ação rescisória visando à sua desconstituição... Por unanimidade, a SDI-2 decretou a procedência da ação anulatória para tornar sem efeito jurídico a arrematação do lote. Processo: RO-5800-07.2012.5.13.0000... Em ação anulatória ajuizada no TRT, a irmã e cunhado do executado defenderam a necessidade de sua notificação pessoal, uma vez que, mesmo não sendo devedores, também eram proprietários do bem

TST Com o trânsito em julgado da decisão que julgou improcedente a ação anulatória, os coproprietários ajuizaram ação rescisória visando à sua desconstituição... Por unanimidade, a SDI-2 decretou a procedência da ação anulatória para tornar sem efeito jurídico a arrematação do lote. (Cristina Gimenes/CF) Processo: RO-5800-07.2012.5.13.0000... Em ação anulatória ajuizada no TRT, a irmã e cunhado do executado defenderam a necessidade de sua notificação pessoal, uma vez que, mesmo não sendo devedores, também eram proprietários do bem

TST Com o trânsito em julgado da decisão que julgou improcedente a ação anulatória, os coproprietários ajuizaram ação rescisória visando à sua desconstituição... Por unanimidade, a SDI-2 decretou a procedência da ação anulatória para tornar sem efeito jurídico a arrematação do lote. (Cristina Gimenes/CF) Processo: RO-5800-07.2012.5.13.0000... Em ação anulatória ajuizada no TRT, a irmã e cunhado do executado defenderam a necessidade de sua notificação pessoal, uma vez que, mesmo não sendo devedores, também eram proprietários do bem

TST Com o trânsito em julgado da decisão que julgou improcedente a ação anulatória, os coproprietários ajuizaram ação rescisória visando à sua desconstituição... Por unanimidade, a SDI-2 decretou a procedência da ação anulatória para tornar sem efeito jurídico a arrematação do lote. (Cristina Gimenes/CF) Processo: RO-5800-07.2012.5.13.0000... Em ação anulatória ajuizada no TRT, a irmã e cunhado do executado defenderam a necessidade de sua notificação pessoal, uma vez que, mesmo não sendo devedores, também eram proprietários do bem