Não Provido em Notícias

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1... TRABALHO doméstico DE CUIDADO diário e NÃO REMUNERADO da mulher... Recurso conhecido e provido, para readequar o valor da prestação alimentícia para o correspondente a 33% dos rendimentos líquidos do alimentante (salário bruto, excluídos apenas os descontos obrigatórios

apresenta a julgamento diz respeito à possibilidade de se proceder, em grau recursal, à majoração da verba honorária estabelecida na instância recorrida, notadamente quando o recurso interposto venha a ser provido... Abuso de direito não configurado... Hipossuficiência técnica, jurídica ou econômica da pessoa jurídica não configurada. Não incidência do Código de Defesa do Consumidor

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 3... Transações Não Autorizadas: Os golpistas podem informar à vítima sobre transações não autorizadas em sua conta e pedir informações para "verificar" a identidade... Caso a fraude bancária realizada por terceiro não fosse considerada um fortuito interno, a atividade bancária não teria riscos como todo o empreendimento, ou seja, o empresário estaria desonerado dos riscos

FUNDAMENTO DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO NÃO COMBATIDO. DOSIMETRIA. SÚMULA N. 83 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... Agravo regimental não provido. ( AgRg no AREsp n. 2.239.473/PA , relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 20/6/2023, DJe de 28/6/2023; grifei.)... RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1

Recurso extraordinário provido. 3... em que já tenham sido iniciados processos judiciais ou administrativos até então, tendo como marco o fato gerador e não mais a extinção do crédito pelo pagamento, como o seguiam o TRF4 e TRF5... Cármen Lúcia, na qual se afastou o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, a partir de 15.3.2017, atinge o fato gerador do tributo, e não a data do lançamento, recolhimento ou pagamento. 2

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação n. 0800490-16.2013.8.24.0090 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Des... VALORAÇÃO PROBATÓRIA QUE NÃO PODE SER OBJETO DE RECLAMAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EMPREGO DA AÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL... terreno por meio de contrato particular de compromisso de compra e venda pactuando o valor de corretagem (taxa paga ao corretor de imóveis) ocorre que, por causas alheias a sua vontade o financiamento não

O atual sistema brasileiro se amolda ao sistema dualista opcional que não condiciona o divórcio à prévia separação judicial ou de fato.7. Recurso especial não provido.(REsp 1431370 /SP, Rel... A Emenda Constitucional nº 66 /2010 não revogou os artigos do Código Civil que tratam da separação judicial.3. Recurso especial provido.(REsp 1247098 /MS, Rel... Ela ainda consta formalmente na legislação, mas não existe mais como figura autônoma, não podendo ser buscada em um processo judicial

Recurso em habeas corpus provido"( RHC n. 147.707/PA , Sexta Turma, Rel. Min. Antônio Saldanha Palheiro, DJe de 24/8/2023, grifei)... QUESTÃO NÃO COMPREENDIDA NO JULGAMENTO DO TEMA 990 PELO STF... Aduz que "a Unidade de Inteligência Financeira não é um órgão investigativo e, portanto, sua base de dados e seus relatórios de inteligência (RIF) não constituem prova criminal

Apelo provido"... Se a pretensão é o poder de exigir o cumprimento da prestação, uma vez paralisada em razão da prescrição, não será mais possível exigir o referido comportamento do devedor, ou seja, não será mais possível... Prescrição que não atinge o direito subjetivo. Cobrança de dívida prescrita. Impossibilidade"

ATOS NÃO QUALIFICADOS COMO LIBIDIONOSOS À LUZ DOS PRECEDENTES DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO... Agravo regimental provido, para trancar a ação penal. ( AgRg no RHC Nº 174353 - MS (2022/0390716-8) RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO R.P/ACÓRDÃO : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO, 5ª Turma, Dje: 23/08... I - No âmbito da jurisprudência deste STJ, ao delinear os contornos do conceito de ato libidinoso acabou por entender que a relação dos possíveis atos libidinosos não constitui rol taxativo, mas tão somente