Assistência E/ou Representação em Notícias

Essas ações precipitaram um mar de questionamentos legais, e um grupo de investidores prejudicados procurou nosso escritório em busca de assistência jurídica... Especialmente útil para a proteção de direitos difusos e coletivos, ela permite a representação coletiva de todos os investidores prejudicados, potencializando a eficácia da representação legal e aumentando... Nossa equipe se mantém totalmente comprometida com a representação eficaz de todos os clientes afetados e com a busca por justiça

Em análise aos pedidos, pelos indícios carreados à representação, os pressupostos para o decreto da prisão preventiva restaram devidamente preenchidos... representada demonstrou que os mesmos estão sendo cuidados pela avó materna, dai porque não estão desamparados, sendo que. conforme destacado pelo parquet, podem solicitar apoio junto aos órgãos de assistência... Ademais, o perigo gerado pelo estado de liberdade dos representados fica devidamente demonstrado ao longo da representação, uma vez que há fortes elementos de que ambos possuem hábito contumaz na prática

Em dezembro de 2022, o escritório ingressou com requerimento administrativo de benefício previdenciário junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) , em representação aos interesses de pessoa não... Social e dá outras providências - que define pessoa com deficiência para fins de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Assistência Social, in verbis: Art. 20... segurada, com 45 anos de idade e com diagnóstico de dependência química, com o objetivo de obter a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Assistência Social à Pessoa com Deficiência

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a possibilidade de autoridades nacionais solicitarem dados diretamente a provedores de internet estrangeiros com sede ou representação no Brasil sem... Na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 51, a Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional) pedia a declaração de validade do Acordo de Assistência Judiciária

Nada obstante, se não houvesse representação em 6 meses (artigo 38 do CPP ), extinguia-se a punibilidade, ante a decadência (art. 107 , IV , do CP )... A ação penal, que era pública condicionada à representação (artigo 145 do CP ), passou a ser incondicionada. Assim, desfez-se incongruência existente até então... Cuida-se de nova hipótese de assistência qualificada, como a também prevista no artigo 27 da Lei nº 11.340 /2006, na qual a Defensoria atuará na defesa da vítima, que não constitua advogado, por força

O atual Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado dos ministros Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate... atual líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes, e o próximo líder do partido na Casa, Zeca Dirceu, protocolaram, neste domingo, 22.01.2023, uma representação... A representação menciona que "os crimes perpetrados pelo ex-presidente da República e seus auxiliares diretos, mormente os envolvidos com as questões afetas à proteção dos direitos humanos e à proteção

de bens móveis, de bens imóveis e de outras mercadorias ou serviços, bem como concedam descontos na sua aquisição ou contratação; (Redação dada pela Lei nº 14.183, de 2021) VII - as filiais ou representações... informações: Órgãos Reguladores e Fiscalizadores Regulador/Fiscalizador Atividade descrita na Lei nº 9.613 , de 1998 Norma vigente Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS Operadoras de plano de assistência... públicos; (Incluído pela Lei nº 12.683, de 2012) XIV - as pessoas físicas ou jurídicas que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência

Assistência médico-hospitalar. Mãe viúva beneficiária de pensão por morte. Qualidade de dependente... Representação por ato infracional. Rejeição por falta de justa causa. Trânsito em julgado. Ação rescisória proposta pelo Ministério Público. Revisão pro societate. Impossibilidade... recebimento de pensão por morte estatutária não afasta a qualidade de dependente da mãe viúva, na forma da redação original do art. 50, § 3º, b, da Lei n. 6.880 /1980, para reconhecimento do direito à assistência

Assistência médico-hospitalar. Mãe viúva beneficiária de pensão por morte. Qualidade de dependente... Representação por ato infracional. Rejeição por falta de justa causa. Trânsito em julgado. Ação rescisória proposta pelo Ministério Público. Revisão pro societate. Impossibilidade... que a primeira representação não decorra de juízo ou de valoração de prova, mas de erro de percepção, e a segunda derive incontestavelmente dos autos, e não tenha sido controvertida pelas partes

de empresa estatal, com o propósito de invalidar a contratação irregular de pessoal, não é cabível o ingresso, no polo passivo da causa, de todos os empregados atingidos, mas é indispensável sua representação... DIREITO CONSTITUCIONAL – MILITARES DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – DIREITO TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE: Lei estadual... finalizado em 28.10.2022 (sexta-feira), às 23:59 Resumo: É inconstitucional preceito de lei estadual que institui contribuição compulsória de bombeiros e policiais militares estaduais para compor fundo de assistência