Bens Corpóreos e Incorpóreos em Notícias

Além do mais, poderá ser estabelecido em consenso a disposição dos bens corpóreos e incorpóreos da sociedade empresária.

Bem de capital O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, destacou que, para ser caracterizado como bem de capital, o bem precisa ser corpóreo (móvel ou imóvel), deve ser utilizado no processo produtivo... Natureza do direito Para Bellizze, no caso analisado, a natureza do direito creditício sobre o qual recai a garantia fiduciária – “bem incorpóreo e fungível” –, faz com que ele não possa ser classificado... como bem de capital

Bem de capital O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, destacou que, para ser caracterizado como bem de capital, o bem precisa ser corpóreo (móvel ou imóvel), deve ser utilizado no processo produtivo... Natureza do direito Para Bellizze, no caso analisado, a natureza do direito creditício sobre o qual recai a garantia fiduciária – “bem incorpóreo e fungível” –, faz com que ele não possa ser classificado... como bem de capital

Algumas das características ensinadas em seus dispositivos são, entre outros: Bens Móveis , Bens Imóveis, Bens Corpóreos, Bens Incorpóreos , Bens Consumíveis , Bens Inconsumíveis , Bens Singulares , Bens... Dos Bens Para o Código Civil bens são valores materiais ou imateriais que podem ser objeto de uma relação de direito, tendo, portanto, valor econômico... O indivíduo não está livre para fazer o que bem entender. Há um "limite" imposto pelo Estado

Por outro lado, o programa de computador (software) possue natureza jurídica de direito autoral /propriedade intelectual, além de ser bem intangível e incorpóreo... Ocorre software adquirido por transferência eletrônica não há suporte físico e por essa razão, há diversos juristas que entendem que não se trata de mercadoria, pois não é um bem corpóreo, vale dizer... Com base no Convênio ICMS nº 106/17, que tratou dos procedimentos de cobrança do ICMS incidente nas operações com bens e mercadorias digitais comercializadas por meio de transferência eletrônica de dados

Inexistência de bem corpóreo ou mercadoria em sentido estrito. Irrelevância... incorpóreo, sobre as operações de "licenciamento ou cessão do direito de uso de programas de computador" "matéria exclusiva da lide", efetivamente não podem os Estados instituir ICMS: dessa impossibilidade... Um mesmo bem, pode em determinado momento ser mercadoria e não o ser no momento seguinte

Portanto, insta frisar que, em determinados casos, a relação das pessoas com os seus bens, no âmbito de proteção do Direito das Coisas, pode abranger os bens corpóreos e semi-incorpóreos... Essa incorporação dos bens semi-incorpóreos pela jurisprudência vem sendo recepcionada pela doutrina... O Direito das Coisas corresponde ao conjunto de normas que disciplina a relação entre as pessoas e seus bens, sendo estes, marcadamente, corpóreos e cessíveis de apropriação pelo Direito

Bens corpóreos e incorpóreos: corpóreos são os que têm existência material, como uma casa, um terreno, um livro; são o objeto do direito; incorpóreos são os que não têm existência tangível e são relativos... nela empregados, são bens móveis... Conceito: bens são as coisas materiais ou imateriais que têm valor econômico e que podem servir de objeto a uma relação jurídica; para que o bem seja objeto de uma relação jurídica é preciso que ele apresente

Não bastasse esse aspecto, ainda haveria a controvérsia relativa ao conceito de mercadoria estar adstrito a bens corpóreos, como entende a melhor doutrina[5]... corpóreos)... (corpóreo) destinado a comércio

O que pode ser desapropriado A desapropriação pode ter por objeto qualquer espécie de bem com valor patrimonial, em regra. O bem pode ser móvel ou imóvel, corpóreo ou incorpóreo... Por exemplo: o Estado de Santa Catarina não pode desapropriar bens de São Paulo; nem bem de algum Município situado em Estado diverso, tampouco podem os Municípios desapropriar bens de outros Municípios... Assim, a União pode desapropriar bens dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; os Estados podem desapropriar bens dos Municípios; os bens da União não são passíveis de expropriação; os Municípios