Busca e Apreensão Cautelar em Notícias

Requer, liminarmente e no mérito, a revogação da custódia cautelar do acusado, ainda que com a imposição de outras medidas cautelares menos gravosas. Decido... então trazidos dão conta de que PAULO, foi, possivelmente, o autor do crime de tráfico de drogas narrado no presente, cuja materialidade, aferível, aparenta, também, estar presente, conforme auto de apreensão... Diogo XXXXXXXXX e Nilton XXXXXXXX, que, após denúncia anônima em desfavor de PAULO, dando conta que cultivava maconha em sua residência , foram até lá e, após autorização do próprio autuado, realizaram buscas

e apreensão ou medida cautelar decretada por desembargador de Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal, exclusivamente em inquéritos ou ações de competência originária desses tribunais... as medidas urgentes descritas no artigo 4º da Instrução Normativa STJ 6/2012 , que são aquelas passíveis de atuação da corte durante o plantão judiciário, em especial: a) habeas corpus contra prisão, busca e apreensão

) quanto a documentos a que a defesa não teve prévio acesso (documentos transladados de autos sigilosos 1506923-22.2023.8.26.0564 , no bojo do qual foram deferidos mandados de prisão temporária e de busca e apreensão... MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. - O indiciado é sujeito de direitos e dispõe de garantias plenamente oponíveis ao poder do Estado (RTJ 168/896-897)... Isso porque já consta desde (e no) boletim de ocorrência de fls. 08/11, que a partir de autorizada, e portanto lícita, apreensão do aparelho celular e acesso aos seus dados referente a outro indiciado

A operação Ouranós cumpre 28 mandados de busca e apreensão, 11 medidas cautelares contra 12 pessoas físicas e mais de 50 empresas... A celeridade na busca de seu direito é essencial para resolução do caso

Além das prisões, a operação incluiu 44 mandados de busca e apreensão em residências, 39 bloqueios de contas bancárias vinculadas à associação criminosa e um mandado de sequestro de bens e valores, totalizando... O delegado responsável pela coordenação das investigações, Marcelo Torhacs, destacou que a execução das medidas cautelares visou desarticular financeiramente o grupo criminoso

Após confecção do relatório de investigação, representou-se pela concessão de mandado de busca e apreensão nos endereços imputados aos alvos... pela investigação e persecução penal, sem autorização judicial, permanece ilegal" (fl. 24) Pondera que "não é autorizado à Autoridade Policial, sem qualquer justificativa, levar a efeito uma medida cautelar

A defesa busca a revogação da custódia cautelar do paciente, ao argumento de que a decisão que a decretou carece de fundamentação válida. O pedido de urgência comporta acolhimento... e Apreensão Criminal - ARTIGO 155 DO CPB - Arquivado, (01) Ação Penal - Roubo Majorado - Arquivado, (01) Representação Criminal - Segredo de justiça Arquivado, bem como registro no sistema INFOPEN... Durante busca pessoal, foram encontradas 03 munições calibre .12, uma faca na cintura, bem como cartão de crédito em nome de MXXXXXXXs e uma aliança

Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução, Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão... e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... "Haja vista a comprovação da probabilidade do direito, do perigo de dano e da reversibilidade da medida (artigo 300 , CPC ), é preciso deferir a tutela cautelar antecipada incidental, com a finalidade

A defesa busca a revogação da custódia cautelar do paciente, ao argumento de que a decisão que a decretou carece de fundamentação válida. O pedido de urgência comporta acolhimento... e Apreensão Criminal - ARTIGO 155 DO CPB - Arquivado, (01) Ação Penal - Roubo Majorado - Arquivado, (01) Representação Criminal - Segredo de justiça Arquivado, bem como registro no sistema INFOPEN... Durante busca pessoal, foram encontradas 03 munições calibre .12, uma faca na cintura, bem como cartão de crédito em nome de MXXXXXXXs e uma aliança

“atitude suspeita” é insuficiente para a licitude da busca pessoal”... Sobre a gravação audiovisual, aliás, é pertinente destacar o recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal dos Embargos de Declaração na Medida Cautelar da ADPF 635 (“ADPF das Favelas”, finalizado em... O art. 244 do CPP não autoriza buscas pessoais praticadas como “rotina” ou “praxe” do policiamento ostensivo, com finalidade preventiva e motivação exploratória, mas apenas buscas pessoais com finalidade