Conversão da Dispensa por Justa Causa em Despedida Imotivada em Notícias

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  • Jurisprudência do TRT-MG sobre direitos relacionados à maternidade

    DISPENSA POR JUSTA CAUSA - DESÍDIA - FALTAS INJUSTIFICADAS - ESTABILIDADE GESTANTE - No caso, ficou comprovado o preenchimento dos requisitos necessários à caracterização da falta grave do empregado, ônus... arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante", no referido período... O art. 10, II, ¨b¨, do ADCT/88, ao vedar a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, não impõe qualquer restrição quanto
  • TST converte pedido de demissão feito sob coação em dispensa imotivada

    Notícias18/11/2016Consultor Jurídico
    sem justa causa... A caixa cumpriu a ordem, mas apresentou reclamação trabalhista para pedir a conversão da despedida em dispensa imotivada por iniciativa do empregador, com o pagamento das respectivas verbas rescisórias... houve vício na manifestação de vontade, nos termos do artigo 151 do Código Civil , portanto a 2ª Turma proveu o recurso para condenar a empresa ao pagamento das verbas rescisórias decorrentes da dispensa
  • Acobertar atitude ilícita de colega é motivo para justa causa

    Notícias17/11/2016COAD
    A secretária negou a coautoria sobre os desvios e requereu a conversão da dispensa em despedida imotivada, com o argumento de que foi demitida indevidamente por faltas cometidas por terceiro... Este é o entendimento da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que proveu recurso de um escritório de advocacia para restabelecer a dispensa por justa causa de uma secretária que se omitiu ao saber... Um funcionário que acoberta prática ilícita de um colega está sujeito a ser demitido por justa causa
  • Acobertar atitude ilícita de colega é motivo para justa causa, define TST

    Notícias17/11/2016Consultor Jurídico
    A secretária negou a coautoria sobre os desvios e requereu a conversão da dispensa em despedida imotivada, com o argumento de que foi demitida indevidamente por faltas cometidas por terceiro... Este é o entendimento da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que proveu recurso de um escritório de advocacia para restabelecer a dispensa por justa causa de uma secretária que se omitiu ao saber... Um funcionário que acoberta prática ilícita de um colega está sujeito a ser demitido por justa causa
  • Caixa acusada de irregularidade em compra consegue reverter pedido de demissão

    Notícias16/11/2016Portal Nacional do Direito do Trabalho
    sem justa causa... A caixa cumpriu a ordem, mas apresentou reclamação trabalhista para pedir a conversão da despedida em dispensa imotivada por iniciativa do empregador, com o pagamento das respectivas verbas rescisórias... relatora, houve vício na manifestação de vontade, nos termos do artigo 151 do Código Civil , portanto a Turma proveu o recurso para condenar a Carrara ao pagamento das verbas rescisórias decorrentes da dispensa
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